A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 16, a operação "Últimos Atos", em cinco cidades, incluindo Fortaleza. A ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) busca apurar o desvio de verbas públicas federais da Educação no interior de Alagoas.
Atuaram na operação aproximadamente 80 policiais federais e dez servidores da CGU, para cumprimenro de 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Alagoas em imóveis vinculados às empresas investigadas e seus respectivos sócios, nas cidades de Maceió/AL, Rio Largo/AL, Porto Calvo/AL, Recife/PE e Fortaleza/CE. As informações são da PF de Alagoas.
Na Capiatl carense, foram cumpridos cinco mandados de busca em três endereços, segundo a PF do Ceará. As equipes da Controladoria-Geral da União participaram das buscas e realizaram procedimento fiscalizatório para verificar o efetivo fornecimento de produtos ou prestação de serviços pelas empresas investigadas.
Houve o sequestro de bens dos investigados visando o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados os desvios. A investigação apura supostos desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), por meio de transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70, realizadas em favor de quatro empresas no período 16 (dezesseis) dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito não ter sido reeleito ao cargo em 2020.
As investigações mostram que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando apenas como fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, apura-se a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.
Os recursos do Fundeb devem ser, necessariamente, utilizados pelos entes federados na Educação, com aquisição de materiais escolares, pagamento de salários de professores etc.
Pelo desvio da verba pública, os investigados podem ser condenados à pena de até 12 anos de prisão. Os materiais apreendidos serão submetidos à análise e juntados ao inquérito policial instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federa em Alagoas.
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