O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar a má prestação do serviço de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e os prejuízos causados aos consumidores do município de Sobral, entre os dias 21 de novembro e 04 de dezembro de 2022.
Por tratar-se de serviço essencial, o longo período sem fornecimento adequado de água pode implicar em grave violação aos direitos do consumidor. Por esse motivo, a 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, com atribuição na defesa do consumidor, instaurou o inquérito para apurar os fatos e notificou o SAAE para que sejam prestadas informações, em um prazo de 24 horas, além de justificativa e plano de contingência para evitar a falta de água generalizada.
O MPCE identificou que o serviço de fornecimento de água de Sobral se encontra em mau funcionamento a partir de notícias publicadas em redes sociais locais, por veículos de imprensa e por consumidores, além de comunicado institucional divulgado pelo SAAE. Os bairros afetados são Vila União, Junco, Pedro Mendes Carneiro, José Euclides, Caiçara, Renato Parente, Parque Silvana I e II, Juvêncio de Andrade, Expectativa, Alto da Brasília, Colinas, Moradas dos Ventos, Padre Palhano, Sumaré e Dom José, o que corresponde com cerca de 80% da área da sede do Município. Em algumas localidades, o serviço se encontra integralmente paralisado. De acordo com o SAAE, a normalização do serviço está prevista apenas para 04 de dezembro.
O Ministério Público está disponibilizando um canal de comunicação para denúncias diretas sobre a interrupção do fornecimento de água nos bairros. O consumidor pode contribuir com as investigações respondendo o formulário no link https://forms.office.com/r/UWe9htXv8t .
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