Há cerca de cinco meses, os investidores da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) tomaram conhecimento, por meio de registro de Boletins de Ocorrência (BO), de que um homem teria aliciado adolescentes para gravar vídeos com conteúdos sexuais e enviá-los. A captação das vítimas ocorriam por meio de conversas por um aplicativo de relacionamento. Com a identificação do alvo, os policiais civis solicitaram um mandado de busca e apreensão para dar continuidade às investigações.
Hoje, com a decisão judicial em mãos, os investidores lograram êxito na busca e apreensão e prenderam o homem em flagrante por armazenamento de conteúdo de pornografia infantojuvenil. Com uma análise preliminar do material localizado, foi constatado que as imagens que estavam em posse do suspeito, foram baixadas e não produzidas por ele. Diante disso, as investigações continuam, com foco em encontrar o conteúdo que era produzido por ele. Com a conclusão das investigações, o homem pode ser indiciado também por estupro de vulnerável virtual.
O que diz a lei
Conforme o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é crime adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o (85) 3101-2044 da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa)
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias. O sigilo e o anonimato são garantidos.
*O nome do suspeito não foi informado para preservar as vítimas.
SINHÁ SABOIA/ ASCOM SSPDS
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