Medidas administrativas foram divulgadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19). Ao todo, 28 agentes foram alvo de ações do órgão.
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| ontroladoria Geral de Disciplina do Ceará (CGD) — Foto: Kiko Silva/SVM |
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) abriu procedimentos contra, pelo menos, nove policiais militares envolvidos em homicídios neste ano no Ceará. As portarias com as medidas administrativas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18).
As medidas, assinadas pelo controlador-geral de disciplina Rodrigo Bona Carneiro, designam ainda as comissões que serão responsáveis pela instrução dos processos.
Intervenção policial em Meruoca
Uma das portarias do órgão instaurou Conselho de Disciplina para cinco agentes suspeitos de envolvimento em intervenção policial em Meruoca, no interior do estado, durante ocorrência em 1º de outubro. Uma mulher foi morta, e outras quatro pessoas ficaram feridas após a ação.
Após a ação dos envolvidos, Carolaine de Sousa Pimentel morreu e Antônio do Nascimento Lima, José Ivaniel Brandão Lima, José Erivelton da Silva Pereira e Luiz Henrique Clarindo ficaram feridos. Foi instaurado inquérito para apurar "homicídio decorrente de oposição à intervenção policial".
Segundo o órgão, o conselho visa a apurar as "condutas transgressivas" dos agentes José Gerardo Vasconcelos Severiano, Heyder Santiago Sampaio, Nícolas Eimar Teixeira Catunda, José Bernardone Ximenes Albuquerque e Ícaro Lima Ferreira. A medida busca, também, verificar a "incapacidade destes para permanecerem nos quadros da Corporação Militar".
Duplo homicídio em Morada Nova
Além disso, a CGD instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra dois policiais militares e um soldado supostamente envolvidos em um duplo homicídio ocorrido em Morada Nova, no interior do Ceará, em 3 de outubro.
Na ocasião, os agentes Ary Johny da Conceição Abreu e João Gilberto Cruz de Lima, além do soldado Thaian Vasconcelos da Silva, teriam matado Carlos César Silva Cavalcante e Edivaldo Lima do Nascimento. O trio foi preso por determinação da Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova.
Inquérito policial reuniu indícios de materialidade e autoria, o que demonstrou infração disciplinar e viabilizou que os investigados também fossem afastados das suas funções preventivamente.
Morte em festa no Canindezinho
O órgão de disciplina também instaurou PAD contra o policial militar Mathieus José de Oliveira, suspeito de matar Wanderley Soares Barbosa com 13 tiros durante uma festa no Bairro Canindezinho, em Fortaleza, em abril deste ano. A medida visa a apurar a conduta e a "incapacidade moral" do suspeito de permanecer na corporação.
O agente teria tentado, durante uma folga, forçar entrada dele e de outras três pessoas na festa sem pagar o ingresso, alegando ser policial militar, mas sem se identificar. Ele teria sacado arma de fogo e dado tapas no rosto do segurança do local, além de ter apontado arma de fogo em direção à cabeça do profissional se este não liberasse a entrada do grupo.
Ainda na festa, o policial discutiu com uma terceira pessoa, dando-lhe socos no rosto e apontando a arma para outras pessoas. Após matar Wanderley com tiros em diversas partes do corpo, o militar deu tiros para o alto e saiu da casa de show com a mulher.
Outras portarias
Ao todo, o órgão publicou 16 portarias com o intuito de apurar participação de 28 profissionais das forças de segurança em atos ilícitos ou transgressores dos códigos disciplinares de suas corporações. Os processos trazem ações ocorridas desde 2018 até este ano.
A CGD busca, além dos homicídios, verificar a participação de agentes em pelo menos seis casos de agressão ou ameaça a mulheres — num contexto doméstico ou não —, além de ocorrências de ameaça, fuga de detidos, entre outras.
BLOG SINHÁ SABOIA/ G1 CE
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