A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira (2), a condenação de Wladmir Lopes de Magalhães Porto acusado de matar a bailarina Renata Maria Braga de Carvalho. Na ocasião, foi determinada a expedição de mandado de prisão para cumprimento imediato da pena, que ficou definida em nove anos e dois meses de reclusão.
A relatora do caso, desembargadora Maria Edna Martins, destacou que a prisão leva em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”, disse em sua decisão.
De acordo com os autos, em 1º de junho de 2015, o réu foi condenado a 12 anos e seis anos pelo conselho de sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza. Na ocasião, foi decretada que a ordem de prisão seria expedida após o trânsito em julgado.
Requerendo a redução da condenação, o acusado entrou com uma apelação no TJCE. Wladmir Lopes Alegou que a sentença não estaria fundamentada e seria desproporcional.
Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal definiu a sentença em nove anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A relatora explicou que fixação da sentença alcançou patamar desproporcional às peculiaridades do caso, homicídio simples, que tem pena-base de 11 anos de reclusão.
O crime
O crime ocorreu na madrugada do dia 28 de dezembro de 1993, na Avenida Beira Mar, próximo ao edifício Jaqueline, em Fortaleza. Renata Braga e um grupo de amigos retornava de uma festa no “Pirata Bar”, localizado na Praia de Iracema, quando o jovem que guiava o carro, Gustavo Farias Facó, teria se desentendido com Wladimir Porto por conta de uma "fechada” no cruzamento com a Avenida Barão Studart, quando o réu avançou o sinal.
O crime ocorreu na madrugada do dia 28 de dezembro de 1993, na Avenida Beira Mar, próximo ao edifício Jaqueline, em Fortaleza. Renata Braga e um grupo de amigos retornava de uma festa no “Pirata Bar”, localizado na Praia de Iracema, quando o jovem que guiava o carro, Gustavo Farias Facó, teria se desentendido com Wladimir Porto por conta de uma "fechada” no cruzamento com a Avenida Barão Studart, quando o réu avançou o sinal.
Mais adiante, Wladimir Porto emparelhou a caminhonete com o carro onde estava Renata Braga e efetuou o disparo. Ela foi atingida no olho esquerdo, não resistiu ao ferimento e morreu no hospital.
O denunciado e seus amigos fugiram do local do crime, mas ele foi preso horas depois, em uma concessionária de veículos, após perseguição policial. Ele ficou preso durante 11 meses, no antigo Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO), na capital cearense. Beneficiado com habeas corpus, permaneceu em liberdade.
G1 CEARÁ
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