sábado, 31 de março de 2018

Laços de Família acolheu novos estagiários

O Projeto Laços de Família do Centro Universitário Inta (UNINTA) realizou, na manhã da última sexta-feira (23), um encontro direcionado para acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, entre eles, os novos estagiários do projeto. Na ocasião, a Defensora Pública, Emanuela Vasconcelos Leite, palestrou sobre Mediação.

De acordo com a Dra Emanuela Leite, “o encontro teve como objetivo sensibilizar os alunos presentes sobre as novas perspectivas de solucionar conflitos sociais. Existem outros caminhos, que passam pela humanização dos profissionais, pela geração de empatia, pela comunicação não violenta, pelo uso das técnicas que a mediação pode proporcionar. É como oferecer um novo olhar”, explica.

Estiveram presentes no evento interdisciplinar, a coordenadora do Laços de Família, Profa. Me. Cláudia Costa, que abordou os aspectos desenvolvidos nas atividades do projeto, além de agradecer a presença dos envolvidos.

SOBRAL-CE: ADOLESCENTE É ENCONTRADO MORTO DENTRO DO NÚCLEO DE MENORES ZEQUINHA PARENTE

Por volta das 19 horas deste sábado (31), a polícia registrou a morte de jovem dentro do Núcleo de Menores, Zequinha Parente. Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar estiveram no local ocorrência, realizando os primeiros levantamentos.

A Perícia Forense realizou os trabalhos periciais e encaminhou o corpo do jovem para ser necropsiado no IML.

A Polícia Civil instaurou um inquérito policial para apurar os fatos.

TRAGÉDIA : Criança de 4 anos morre após ser arrastada por correnteza no interior do CE

Corpo de Dávila Maria Nunes, de 4 anos, foi encontrado despido e inicialmente por moradores.

Uma menina de apenas 4 anos, identificada como Dávila Maria Nunes, morreu após ter sido arrastada por uma correnteza na zona rural da cidade de Porteiras, na região do Cariri, a 428 km da Capital cearense, na manhã deste sábado (31).

De acordo com o oficial do Quartel de Bombeiros de Juazeiro do Norte, tenente Juscelino, a criança estava acompanhada dos pais em um Fiat Strada vermelho, quando o veículo foi arrastado durante travessia de uma passagem molhada. O local estava inundado devido a uma forte chuva que teria caído no município nas últimas horas antes da ocorrência.

O corpo foi localizado inicialmente por populares, que indicaram o local à guarnição dos Bombeiros. A menina foi encontrada sem vida, despida, por volta das 7 horas de hoje.



Diário do Nordeste

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É HOOOOOOJE!


Venha reviver momentos felizes ao som de músicas que tornaram-se trilha sonora de sua vida. A Viagem é um resgate do passado. 

Dia 31 de Março (Sábado de Aleluia). 
No Palmeiras Country Club
Participações de Dj Newton Marques, Dj Junior Brandão, Dj Célia Neta e Dj's convidados.


BLOG SINHÁ SABOIA

HOMEM MORRE E DOIS FICAM FERIDOS EM DESABAMENTO NO INTERIOR DE SANTANA DO ACARAÚ

                                                Foto da barraca - Manoelzinho Canafístula

O desabamento envolvendo uma barraca matou Francisco Macielio de Maria (Biel)  e deixou dois homens levemente feridos na cidade de Santana do Acaraú na noite desta sexta-feira (30), feriado da Paixão de Cristo. Segundo declaração de testemunhas, por volta das 20h, cerca de 15 homens estavam embaixo de uma barraca onde funcionava uma sinuca, situada na rua Martins Soares Moreno, bairro Jericó, "estava todo mundo brincando quando de repente as luzes apagaram e o teto da barraca caiu", disse uma das pessoas que estava no local.
Ainda de acordo com as declarações a vítima estava de costas e próximo a uma das carnaubeiras que davam sustenção a estrutura, ele foi atingido na nuca e ficou com a cabeça prensada entre a carnaubeira e a sinuca. Rapidamente as pessoas que estavam próximas ao local, correram na tentativa de socorrer as vítimas. "Se não fosse a sinuca tinha morrido mais gente" disse outra pessoa que testemunhou o acidente.

Macielio de Maria morreu
no hospital - Foto: divulgaçã

Biel perdeu muito sangue e foi socorrido ao Hospital Municipal Dr. José Arcanjo Neto, mas não resistiu e faleceu na unidade de saúde. Nossa reportagem vai ouvir a secretaria municipal responsável pela liberação e funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município para esclarecer sobre as medidas que deverão ser tomadas para evitar novos acidentes.
 Fonte Manoelzinho Canafístula

sexta-feira, 30 de março de 2018

AGENTES PENITENCIÁRIOS REALIZAM VISTORIA COM SUCESSO NA PENITENCIÁRIA DE SOBRAL



Dando continuidade às ações de repressão ao crime organizado na cidade Sobral, no início da semana, os Agentes Penitenciários da PIRS (Penitenciária Industrial Regional de Sobral) somado ao GORE ( Grupo de Operações Regionais Norte), realizaram vistoria em pelo menos duas vivências daquela Penitenciária.


As vistorias tiveram como objetivo disciplinar a rotina da unidade prisional reprimindo condutas de amotinamento e consequentemente desmotivar o crime no interior do presídio. Como saldo da ação dos agentes penitenciários foram apreendidos:

- 20 Celulares
- 18 Carregadores
- 04 Baterias de celular
- 15 fones de ouvidos
- 06 Pen drives
- 08 cartões de memória
- 67 trouxinhas de substância análoga a maconha
- 12 trouxinhas de substância análoga a cocaína
- 01 balança de precisão
- 10 pequenas hastes de metal

BLOG SINHÁ SABOIA

MORRE NA SANTA CASA DE SOBRAL O JOVEM TIAGO VITIMA DA VIOLÊNCIA EM SOBRAL

Morreu na Santa Casa a vítima conhecido por Tiago, 22 anos, que havia sido atingido com 3 tiro na noite desta quinta-feira (29) na rua do bueiro, no bairro da santa casa, em Sobral-Ce.

Testemunhas disseram que os autores passaram em frente à residência em uma moto e o garupa efetuou os disparos.
Seu corpo foi encaminhado para o IML,
FONTE JORGE ALVES



JOVEM E VITIMA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO NO BAIRRO SANTA CASA NA NOITE DESTA QUINTA FEIRA

Uma ocorrência de tentativa de homicídio foi registrada na noite desta quinta-feira (29), na Rua da Lagoa, bairro Santa Casa. Uma pessoa identificada por John Lennon foi alvejado a bala. Segundo informações de testemunhas, elementos em uma motocicleta efetuaram vários disparos de arma de fogo, alvejando a vítima, fugindo em seguida. A vítima foi socorrida para o Hospital Santa Casa, onde permanece recebendo atendimento médico
FONTE JORGE ALVES

ACIDENTE DE TRÂNSITO NA SERRA DA MERUOCA NA TARDE DESTA QUINTA FEIRA 29/03/2018






Um acidente de trânsito foi registrado na tarde de ontem (29), na Serra da Meruoca. Felizmente, no sinistro houve apenas danos materiais.

Os veículos envolvidos no acidente foram: VW Fox e um caminhão-tanque.

Uma equipe da PRE esteve no local, realizando os procedimentos de praxe.

Confira o vídeo:





GUARACIABA: POLÍCIA CIVIL DESCOBRE QUE PISTOLEIRO FOI CONTRATADO POR TRÊS MIL REAIS PARA EXECUTAR COMERCIANTE


Nesta quarta feira 28/03/2018, A equipe da polícia civil de Guaraciaba do Norte composta pelo competente Delegado Dr Fábio Pessoa, escrivão Farias Filho, inspetores Geovan Castro e Ewerton Aguiar, elucidaram a autoria de um homicídio ocorrido na Rua Meton Silvano na cidade de Guaraciaba do Norte, no dia 05/01/2018, onde a vítima foi  Francisco Antônio , que foi assassinado a bala em frente a sua própria residência.


Pistoleiro foragido

Foram três meses de investigação que envolveram coleta de imagens, depoimentos, gravações de câmeras de segurança, diligências em outras cidades e cumprimentos de mandado de busca e prisão.

Durante este período , as investigações mantiveram-se em absoluto sigilo e contou com a relevante participação de policiais civis de Santa Quitéria e do poder judiciário local, o qual contribuiu com decisões céleres.

Durante o final das Investigações, ficou apurado que o indivíduo : José Luiz Farias Lima, agiu em Companhia do adolescente: F.A.R.G ( ambos oriundos da cidade de Catunda), tendo sido os dois os autores do homicídio.


vítima foi executada no começo do ano

Segundo o Delegado Dr Fábio Pessoa, os indivíduos acima citados praticaram o ato criminoso a mando do senhor Valdemar do Vale, foi qual pagou 3(três) mil reais e ainda forneceu um revólver calibre 38 pelo serviço, o qual contou com o auxílio do indivíduo: Manoel Brasílino que intermediou o contato entre o mandante e os executores, inclusive reservando um hotel para o José Luiz.

Valdemar do Vale admitiu ter participado do crime e contratado o executor para dar fim a vida da vítima, usando como justificativa supostas intimidações e reiteradas ameaças que estaria sofrendo de Francisco Antônio.

Até o presente momento a polícia civil de Guaraciaba do Norte efetuou a prisão de Valdemar Bezerra do Vale e Manoel Brasílino da Silva Filho, por força de mandado de prisão preventiva, e ambos se encontram presos na cadeia pública de Guaraciaba do Norte.

Já os executores do crime, no caso o José Luiz Farias e o adolescente F.A.R.G se encontram foragidos até o momento.

A polícia civil de Guaraciaba do Norte vem cumprindo o seu papel e já promoveu indiciamentos nos últimos 5(cinco) homicidios ocorridos no município , ressaltando que os executores podem serem capturados a qualquer momento, inclusive com apoio de policiais de outros Estados.

Obs:. Vale salientar que os mandantes do crime, o Valdemar e o Manoel Brasílino eram vizinhos da vítima, sendo que Valdemar morava em frente a casa da vítima.

Relembre o caso:

O fato ocorreu em uma  quinta feira  05/01/2018, por voltas das 07hs30, na Rua Meton Silvano, perto do Colégio Municipal Santa Luzia Bairro Belo Horizonte em Guaraciaba do Norte – CE foi vítima de homicídio: Antônio Francisco Viana de Oliveira, 50 anos, filho de João Camelo de Oliveira e de Maria Santina Viana de Oliveira, natural de Guaraciaba/No – CE e residente no mesmo endereço já especificado acima, onde ocorreu o crime. Quanto ao fato, e conforme filmagem no local do ocorrido aconteceu que dois meliantes foram até a residência da vítima a chamaram e em seguida efetuaram um disparo de arma de fogo revólver Cal. 38, abaixo do olho esquerdo conforme PERITO: VINICIOS - do IML.

Segundo informes a vítima havia contraído algumas dívidas e não teria como pagar, onde há suspeita de acerto de contas neste sentido, apesar de já ter respondido por uma lesão corporal.

Detalhes:.  A vítima do homicidio era irmão do comerciante Antônio das Frutas que é proprietário de uma frutaria no centro da cidade de Tamboril.

SINHÁ SABOIA /FONTE:IPAPORANGA NOTÍCIAS

CARRO TENTA ULTRAPASSAGEM E COLIDE COM CAMINHÃO NA CE-176


Um acidente foi registrado na manhã desta quinta (29), na CE-176, que liga Santa Quitéria à Catunda, em frente a fábrica da Ravelle Calçados.

Iraldo Rodrigues de Lima conduzia um VW Gol, de cor branca e placas HWE-7257, vindo no sentido Catunda e ao tentar fazer uma ultrapassagem, para não colidir com uma outra caminhonete, acabou perdendo o controle e colidiu com um caminhão M. Benz/L 1113, de cor azul e placas IGB-6779, conduzido por Raimundo Henrique Pereira Freire. Segundo Iraldo, o acidente foi causado pelo fato da pista estar molhada.

No Gol, além do condutor, vinha outras três pessoas. Apenas um ficou ferido, tendo fraturado um dos braços. Os demais, apesar do susto, não tiveram qualquer ferimento, felizmente.
A Polícia Militar esteve no local e até o fechamento desta matéria, aguardava-se a chegada da Polícia Rodoviária Estadual para os devidos encaminhamentos.


BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: A VOZ DE SANTA QUITÉRIA

QUATRO HOMENS SÃO PRESOS TENTANDO ENTRAR COM 78 KG DE DROGAS NO AEROPORTO DE FORTALEZA



Drogas apreendidas pela Polícia Federal no Aeroporto de Fortaleza (Foto: Polícia Federal no Ceará/Divulgação)



Três deles desembarcaram de um voo vindo de São Paulo com os entorpecentes, enquanto um aguardava as drogas em hotel de Fortaleza. 


Quatro homens foram presos pela Polícia Federal em Fortaleza, portando 78 quilogramas de drogas. A apreensão foi feita na tarde desta quinta-feira (29), durante fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional Pinto Martins. 



De acordo com a Polícia Federal, os homens tentavam transportar 71,6 kg de cocaína e 6,7 kg de maconha. No aeroporto, três homens, entre 27 e 37 anos de idade, foram flagrados com as drogas escondidas nas bagagens, após desembarque de voo vindo de São Paulo. Eles eram naturais de São Paulo e de Pernambuco. 

Em seguida, os agentes conseguiram identificar o receptador dos entorpecentes. O homem, de 39 anos, estava em um hotel na capital cearense. Os quatro presos foram indiciados pelos crimes de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico. Eles foram conduzidos ao sistema prisional cearense, onde aguardarão julgamento.

BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: G1 CE

CRIMINOSO APELIDADO DE 'CHUPA FRANGO' MATA MAIS DE 30 ANIMAIS

(Foto: Divulgação/ Guarda Municipal de São José dos Pinhais)

Trinta e três animais foram encontrados mortos com sinais de violência em uma chácara em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, na madrugada desta quarta-feira, 28. Em alguns dos animais havia dilacerações nas pernas e, nas aves, perfurações no peito. Caso chamou atenção por ser parecido com outro crime, em que 50 aves tiveram seus corações arrancados em Curitiba no final de fevereiro. Informações são da Gazeta do Povo. 

Os bichos foram encontrados pelos donos da chácara na manhã de quarta quando eles foram até o viveiro dos animais. A Guarda Municipal de São José dos Pinhais foi acionada e verificou os cadáveres de 17 galinhas, seis ovelhas, nove patos e um gato. Parte do rebanho de ovelhas sobreviveu. Elas foram deixadas com ferimentos nas patas. 

A família que vive no local relatou que outro caso foi registrado na região. Uma dona de chácara na vizinha teve um bode, algumas galinhas e gansos mortos da mesma forma na última semana.

BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: O POVO

quinta-feira, 29 de março de 2018

HOMEM INVADE CASA E DORME DENTRO DE GUARDA-ROUPA EM IGUATU

Homem foi encontrado dentro de guarda-roupa dentro de residência invadida e foi detido por guardas municipais (Foto: Alex Santana/Arquivo pessoal) 

Suspeito foi preso por guardas municipais de Iguatu na tarde de quarta-feira (28). 

Um homem foi preso suspeito de invadir uma casa para roubar objetos em Iguatu, no interior do Ceará, na tarde desta quarta-feira (28). Ele foi encontrado dormindo dentro do guarda-roupa com uma sacola com objetos supostamente roubados, de acordo com a Guarda Municipal, que deteve o suspeito e o levou a delegacia da cidade. 

"Ele já devia ter roubados outras casas no bairro e invadiu essa residência onde foi preso. O proprietário acionou a Guarda Municipal, que fez as buscas e encontrou o suspeito deitado no guarda-roupa", diz o chefe da Guarda Municipal de Iguatu, Antônio Filho. 

O suspeito foi levado para a Delegacia Regional de Iguatu, onde foi autuado por invasão de domicílio e furto. Conforme a Polícia Civil, o homem alegou que "não tinha onde dormir" e procurou a residência. 

A polícia, no entanto, acredita que o homem havia entrado no local para roubar, se escondeu no guarda-roupa quando desconfiou da chegada dos proprietários e acabou dormindo no local. 

BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: G1 CE

ACIDENTE DE TRÂNSITO É REGISTRADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO.

Uma pessoa ainda não identificada se envolveu em um acidente de trânsito na manhã desta quinta-feira,dia 29, na estrada que dá acesso ao distrito de Boqueirão. O ocorrido envolveu uma moto e um caminhão pipa. As causas do sinistro ainda são desconhecidas. A vítima foi socorrida por uma equipe médica do Samu para uma unidade hospitalar mais próxima. Há suspeita que o mesmo tenha fraturado uma das pernas.

BRIGA DE GILMAR E BARROSO INSPIRA SAMBA CANÇÃO


Depois do pau entre os ministros do STF  Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes, ontem (21), teve gente que se inspirou e fez até música.

Confira a briga
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Servidores públicos temporários tem direito ao FGTS e outras verbas trabalhistas

Você que é servidor temporário tem direitos que pode não saber. O FGTS dos últimos 5 anos é um deles. Leia o artigo completo publicado pelo advogado trabalhista Ramon Fávero
Segundo o jurista a uma ação trabalhista está sendo amplamente utilizada para defender os interesses dos servidores públicos temporários, também chamados de "DT's" ou "servidores por designação temporária". Acompanhe todos os procedimentos necessários.

SUMÁRIO

Fundamentação legal da ação
Como tem entendido o Judiciário?
Tenho direito?
O que preciso para ingressar com a ação?
Conclusão

1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA AÇÃO

A ação está alicerçada no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal que dispõe que:
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Como se sabe, a regra para contratação de pessoas para laborarem para a Administração Pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é a realização de concurso público. Esse foi o meio pelo qual a Constituição Federal regulamento a contratação dos servidores públicos.
Ocorre que, conforme vimos no inciso IX do art. 37 da CF acima, a Constituição também previu uma hipótese que excepciona a contratação de pessoal por concurso público: a contratação tem que ser por tempo determinado, deve atender necessidade temporária e deve haver excepcional interesse público.
Muitas vezes, entretanto, o Ente Público acaba não possuindo recursos para realização de concurso público. Outras vezes, de fato pode ser mais vantajoso não realizar concurso público e contratar os "DT's", já que são "mão de obra mais fácil e barata". Aí, a fim de suprir a mão de obra que necessita permanentemente, a Administração Pública fica renovando sucessivamente os contratos por tempo determinado de professores, garis, motoristas, dentistas, serventes, secretárias escolares etc.
Ou seja, o contrato que teria que ser por tempo determinado e que é renovado sucessivamente acaba se tornando um único vínculo contratual "permanente" com o Estado, o que, como vimos, fere a Constituição Federal, já que só quem pode ter vínculo estável de contratação com o Ente Público é o servidor efetivo e que detém estabilidade.

Nesse contexto é que surgiu a tese que estamos utilizando em juízo e obtendo êxito, que possui o seguinte fundamento: se a Administração Pública violou a Constituição, os sucessivos contratos temporários devem ser declarados nulos pelo Judiciário, e o servidor deve receber as verbas de cunho trabalhista constantes na CF/88 e também na legislação federal, estadual ou municipal aplicável ao cargo do servidor, entre os quais o FGTS, saldo de salário, férias, 1/3 de férias, adicionais legais etc.

2) COMO TEM ENTENDIDO O JUDICIÁRIO?
A tese acima exposta está sendo totalmente acolhida pelos tribunais do País. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal), órgão do Poder Judiciário que encerra qualquer questionamento sobre violação à Constituição, já se deparou com o tema e pacificou a questão.
Vejam abaixo o resumo de algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal ligadas ao tema do FGTS dos servidores temporários:

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. PRECEDENTES. 1. O plenário da corte, no exame do re nº 596.478/rr-rg, relator para o acórdão o ministro dias toffoli, concluiu que, mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público, nos termos do art. 37, § 2º, da Constituição Federal, subsiste o direito do trabalhador ao depósito do FGTS quando reconhecido ser devido o salário pelos serviços prestados. 2. Essa orientação se aplica também aos contratos temporários declarados nulos, consoante entendimento de ambas as turmas. 3. A jurisprudência da corte é no sentido de que é devida a extensão dos diretos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta da Republica, notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado. 4. Agravo regimental não provido. (Supremo Tribunal Federal STF; RE 902664; Segunda Turma; Rel. Min. Dias Toffoli; Julg. 22/09/2015; DJE 11/11/2015; Pág. 42) CF, art. 37 CF, art. 7

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 1. Direito Administrativo. 2. Servidor público contratado em caráter temporário. Renovações sucessivas do contrato. Aplicabilidade dos direitos sociais previstos no art. 7º da CF, nos termos do art. 37, IX, da CF. Direito ao décimo-terceiro salário e ao adicional de férias. 3. Discussão acerca do pagamento dobrado das férias. Questão de índole infraconstitucional. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 681.356-AgR, Rel. Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJe de 17/9/2012)

Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor temporário. Contrato prorrogado sucessivamente. Gratificação natalina e férias. Percepção. Possibilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é devida a extensão dos diretos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta da Republica, notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado. 2. Agravo regimental não provido. (AI 767.024-AgR, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, DJe de 24/4/2012)

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CONTRATADO PELA ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. CONTRATO PRORROGADO SUCESSIVAMENTE. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DEVIDO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 837.352-AgR, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, DJe de 26/5/2011)

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo também já se deparou com esse tema e seu entendimento é totalmente a favor do servidor temporário:

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NULIDADE DECLARADA. DEPÓSITO DE FGTS. VERBAS PREVISTAS NO CONTRATO. DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, CF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. É devido Fundo de Tempo de Garantia por Tempo de Serviço na conta do trabalhador, cujo contrato temporário seja considerado nulo, bem como as verbas expressamente previstas no contrato e os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal, inclusive o 13º salário. Precedentes. 2. A Administração, ao realizar contratações temporárias, deve indicar a situação de excepcionalidade dentre as previstas na Lei nº 8.745/93.3. Há violação das normas constitucionais que regem a Administração Pública, quando o Município, a pretexto de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, CF), viola a exigência de concurso público para preenchimento de cargo ordinário e permanente (art. 37, II, CF).4. As ações em que se pleiteia o depósito do FGTS devido pelo reconhecimento da nulidade de contratação de servidor submetem-se à prescrição quinquenal, nos termos do Decreto nº 20.910/32. Precedentes. (TJ-ES; APL 0019360-36.2008.8.08.0035; Rel. Desig. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 24/11/2015; DJES 22/01/2016) CF, art. 7

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. ART. 19 - A, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.036/90. APLICAÇÃO. Quanto aos efeitos patrimoniais da declaração de nulidade do contrato temporário, a jurisprudência desta Egrégia Corte Estadual, em Incidente de Uniformização de Jurisprudência, firmou o seguinte entendimento: "1. - Nos termos do art. 19 - A, da Lei n. 8.036/1990, é devido o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na conta de trabalhador cujo contrato com a Administração Pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação em concurso público. Assim, mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público, nos termos art. 37, incisos II, III, IX e § 2º, da Constituição Federal, subsiste o direito do trabalhador ao depósito do FGTS quando reconhecido ser devido o salário pelos serviços prestados. (TJ-ES; APL-RN 0014569-19.2011.8.08.0035; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Julio Cesar Costa de Oliveira; Julg. 26/01/2016; DJES 29/01/2016) CF, art. 37
Portanto, como se viu, a matéria está pacificada na última instância do Poder Judiciário e o Tribunal de Justiça Capixaba também já aplica a tese jurídica sem maiores problemas.
Uma observação que deve ser feita é que o servidor faz jus às verbas faladas acima que englobam os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Por isso, essa ação deve ser protocolada o quanto antes pelo seu advogado. É urgente o ingresso da presente ação! Não deixe dinheiro para o Governo. Você, enquanto cidadão e contribuinte, já é sugado demais pelo Estado!

3) TENHO DIREITO?

Chegamos ao tópico que servirá para responder sua pergunta.
Se você foi contratado por tempo determinado e possui contratos de trabalho sucessivos (2 ou mais) com qualquer órgão público, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, inclusive Autarquias, você tem sim direito ao FGTS e às demais verbas trabalhistas previstas na legislação que regulamenta seu cargo.
A ação de cobrança de FGTS é o meio hábil para isso, e para ingressar com ela você precisa estar bem representado advogado de sua confiança. Um bom profissional saberá tratar a situação com a cautela que a situação demanda, posto que deve ser feita minuciosa análise em toda a documentação trazida pelo cliente, bem como nas leis que regulamentam a função do cliente.
Por exemplo, costumeiramente, cada função tem suas características. Umas demandam adicional noturno, outras periculosidade e por aí vai. Daí a necessidade você contratar um advogado capacitado para te atender e elaborar a petição inicial da melhor maneira possível. Relembro, inclusive, que uma petição inicial mal elaborado ou instruída com os documentos errados pode colocar a ação a perder, e isso pode te prejudicar muito.
Portanto, se você se encaixou em tudo que foi dito aqui e preencheu os requisitos para ingressar com a ação, não deixe para depois. Procure um advogado e peça e ele para te orientar e distribuir a ação de cobrança do FGTS.

4) O QUE PRECISO PARA INGRESSAR COM A AÇÃO?

Já disse acima que a primeira coisa que você precisa é de um bom advogado. Isso vai ser o diferencial.
Contratado um advogado, ele vai elaborar uma procuração para você assinar. Esse é o documento por meio do qual você passará poderes ao seu advogado para te representar perante a Justiça e fazer todos os seus pedidos. Sem esse documento o advogado sequer consegue trabalhar. Portanto, leia com cautela os termos da procuração e assine.
Além disso, caso você se julgue sem condições financeiras de pagar as custas do processo para que o Poder Judiciário trabalhe em cima dos seus pedidos, é necessário que você assine a declaração de hipossuficiência que seu advogado também elaborará para você. Nesse documento você se declara pobre na forma da lei e pede ao juiz a isenção das custas do processo. Vale deixar claro que o juiz pode te isentar ou não das custas. Se não isentar, cabe recurso ao TJES. Costumeiramente os juízes da 1ª instância pedem para a parte comprovar que de fato não possui condições de pagar as custas sem prejuízo ao seu sustento. Essa comprovação se dá, geralmente, com a juntada de CTPS sem vínculo profissional, comprovantes de inscrição m programas do governo para famílias de baixa renda etc.
É necessário juntar também os documentos que comprovem a existência dos contratos temporários sucessivos por parte do Ente Público. Isso pode se dar por meio da certidão de tempo de serviço, ou até mesmo pela cópia de cada um dos contratos havidos entre as partes. Também podem ser juntados atos de nomeação e exoneração. Tais documentos são primordiais para a ação, e sem eles não haverá êxito.
No mais, junta-se também à petição inicial os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, CTPS etc.) e comprovante de residência atualizado.

Relembrando:
Procuração
Declaração
Documentos que comprovem a existência dos contratos temporários sucessivos
Documentos pessoais (RG, CPF, CNH, CTPS etc.)
Comprovante de residência
Com os documentos acima em mãos, o seu advogado poderá elaborar a petição inicial e protocolá-la o quanto antes. Lembre-se novamente que o prazo de prescrição para essa ação é de 5 (cinco) anos, isto é, você só tem direito às verbas referentes aos 5 (cinco) últimos anos anteriores ao ajuizamento da ação.

5) CONCLUSÃO
Assim, meu caro amigo, se você se enquadra na situação explanada minuciosamente acima, não deixe de ingressar com a ação de cobrança de FGTS, afinal, é seu direito, e se você não exercê-lo, o seu dinheiro vai ficar para o Governo.

Fonte: http://faveroadvogados.com

BANDIDO ARMADO PRATICA ASSALTO NO CENTRO DE SOBRAL

O roubo aconteceu na manhã de ontem, dia 28, nas proximidades da praça do Patrocínio, no Centro de Sobral. Segundo informações, o bandido durante o assalto chamou por várias vezes o cidadão de vagabundo.Veja o vídeo:                                                                                                                                             

POLICIAL MILITAR DO RAIO MORRE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Policia Militar do Ceará
A Polícia Militar do Ceará informa o falecimento do Soldado PM Wagner Silva do Vale, em decorrência de um acidente de trânsito na cidade de Maracanaú - CE, na manhã de hoje, 29.

O policial militar, que integrava o efetivo do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - BPRAIO, sofreu uma parada cardíaca após o acidente de motocicleta, quando se deslocava para entrar de serviço na cidade de Maracanaú - CE.

O militar foi socorrido, e conduzido para a Unidade de Pronto Atendimento de Pajuçara - CE, mas não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito.

O Soldado PM Do Vale tinha 30 anos de idade, dos quais 4 foram dedicados à Corporação.

A Polícia Militar do Ceará lamenta, profundamente, a perda de seu policial e presta as devidas condolências aos amigos e familiares.

quarta-feira, 28 de março de 2018

ATENÇÃO: AINDA DÁ TEMPO, ENCOMENDE SEU OVO DE PÁSCOA DE COLHER OU TRUFADO EM DELICE DE MARIA


A sua Páscoa pode ficar bem mais doce e gostosa com os produtos de Delice de Maria. Ainda da tempo de encomendar os seus Ovos de Páscoa de Colher ou Trufados, Cupcake, Trufas, Brigadeiros, Beijinhos e Pirulitos de Biscoitos recheados. Contatos: (88) 9 9966-3697 ou 9 9291-5476, organização de Antônia Bastos.  


BLOG SINHÁ SABOIA

EM ABORDAGEM POLICIAIS MILITARES DA UNISEG RETIRAM MAIS UMA ARMA DE CIRCULAÇÃO

Na manhã desta quarta-feira (28), uma equipe de policiais da Uniseg Sobral, realizando abordagens no Bairro dom Expedito na Várzea Grande, capturam dois indivíduos portando arma de fogo.

O comandante da composição observou dois elementos em uma moto e suspeitou da atitude dos mesmos.

Ao receberem a ordem de parada e desembarque com as mãos na cabeça, um dos sujeitos ainda fez menção de puxar a arma, mas um dos policiais já estava prontamente preparado para neutralizar qualquer reação.

Percebendo que não tinham saída, logo se entregaram deitando no chão com as mãos sobre a cabeça.

Um deles portava um revólver calibre 32.

A arma foi apreendida e ambos foram  conduzidos à DRPC para lavratura do flagrante.

"Se ele reagisse, eu já estava pronto para dar a resposta adequada", relatou o policial.

JOVEM SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO NO BAIRRO PADRE PALHANO, EM SOBRAL

Por volta das 13h30 desta quarta-feira (28), deu entrada no Hospital Santa Casa de Sobral um homem alvejado a bala. A vítima foi atingida no bairro Padre Palhano. O homem foi socorrido por populares em uma motocicleta.

A Polícia Militar foi acionada e está realizando diligências na área em que ocorreu a tentativa de homicídio, buscando localizar e prender os autores do crime.

Mais detalhes a qualquer momento.

BANDO TENTA INCENDIAR ÔNIBUS NO BAIRRO GENIBAÚ NO QUARTO DIA SEGUIDO DE ATAQUES NO CEARÁ

Transporte público de Fortaleza e prédios públicos são alvo de ações criminosas desde o fim de semana.

Um ônibus foi alvo de um ataque no fim da linha no Bairro Genibaú, em Fortaleza, na tarde desta terça-feira (27). Este foi o 14º ataque a veículos de transporte público na capital cearense desde o fim de semana. Passageiros, motorista e cobrador foram retirados do veículo e, em seguida, criminosos tentaram atear fogo no veículo. Após a fuga do bando, o próprio motorista e parte dos passageiros contiveram o princípio de incêndio. Não há registro de pessoas feridas.

Desde o início dos ataques, seis pessoas foram presas e duas armas de fogo foram apreendidas. Outras três pessoas morreram em troca de tiro com policiais na Secretaria da Justiça, onde os policiais já esperavam o ataque de criminosos. A principal hipótese é de que os criminosos tenham ordenado os ataques em represália à proposta de instalar bloqueadores de celular nos presídios do Ceará. Como reação aos ataques, o governador do Ceará, Camilo Santana, determinou o pagamento de hora extra a policiais que estariam de folga para reforçar o policiamento no estado.

Sequência de ataques

O Ceará sofreu uma sequência de ataques criminosos, com incêndios contra ônibus e prédios públicos, no fim de semana. Em um dos ataques, suspeitos incendiaram mais de 50 veículos apreendidos pela polícia, que estavam em um terreno no prédio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) da cidade de Cascavel, no litoral do estado.

Veja as ações criminosas ocorridas no fim de semana:

Um ônibus foi atacado nesta segunda-feira (26) no Bairro Álvaro Wene.
12 ônibus foram atacados ao longo do fim de semana. Cinco ficaram foram completamente destruídos.

Homens atiraram contra o prédio da Secretaria da Justiça na madrugada sábado, no Bairro Aldeota. Três deles morreram em confronto com a polícia.
Criminosos queimaram mais de 50 carros e motos em um prédio da Secretaria da Infraestrutura de Cascavel.

Ainda nesta madrugada, criminosos usaram bombas caseiras para incendiar um dos blocos da Secretaria Regional IV, no Bairro Serrinha.
Homens arremessaram uma bomba incendiária contra o prédio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) de Sobral, na região Norte do estado.
O Juizado Especial Cível e Criminal, no Bairro Itaperi, também foi atacado a tiros na madrugada.

Duas antenas de telefonia foram danificadas por criminosos no Bairro Jardim Iracema e na Avenida Maestro Lisboa, no Bairro José Alencar.
Depósito de veículos e pelo menos 50 carros foram incendiados na cidade de Cascavel.
Bandidos atiraram contra a fachada do Banco Itaú na Avenida Washington Soares.
Um veículo foi parcialmente queimado em frente ao 20° Distrito Policial.
Duas ocorrências de disparos em frente a órgãos públicos foram registradas (18° Juizado Especial e Etufor)

BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: G1 CEARÁ