O conceito de pessoa desaparecida ganhou notoriedade em 2019 quando houve a implementação da Lei Nº. 13.812, estabelecendo a Política Nacional de Busca e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A legislação definiu como pessoa desaparecida “todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas”.
Além da definição legal, a lei determinou a implementação de serviços de atenção psicossocial às famílias dos desaparecidos e reconheceu que a busca é uma prioridade em caráter de urgência para o Estado. Em relação a isso, atribuiu às autoridades a responsabilidade de definir diretrizes de investigação, coordenar ações de cooperação operacional e consolidar as informações sobre casos de desaparecimento.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) é uma das instituições que dá suporte à família, seja pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas ou pelo projeto Rede Acolhe, quando o desaparecimento da pessoa acontece no contexto de violência. A instituição tem como objetivo assegurar a assistência jurídica, propiciando explicações quanto aos direitos, contribuir com o acesso às informações sobre os inquéritos e acompanhar os processos judiciais ou administrativos, facilitando o diálogo.
O belo-horizontino Otto Lucio Pessoa Aguilar, de 41 anos, publicou denúncia de homofobia e racismo um dia antes de ser visto pela última vez, na praia de Jijoca de Jericoacoara, a 283km de Fortaleza, Ceará. Ele telefonou para a mãe contando de uma agressão. “Meu filho era um homem negro, homossexual e tarólogo. Então, sofreu uma série de crimes apenas pela condição de existência dele. Quando nos falamos ao telefone, ele disse que teve uma desavença com o dono do bar e que esse homem ameaçou ‘chamar os caras’ para ele, caso não saísse. Ele apanhou muito e me ligou por um celular emprestado, dizendo que precisava voltar urgente”, relembra Maria Lúcia Pessoa Santos.
O último registro de Otto foi no dia 18 de setembro de 2022 em uma UPA da vila de Jericoacoara. Depois, sua identidade não foi registrada em mais nenhum órgão. Dona Lúcia chegou a colher o material genético para ajudar nas buscas, mas em teste em dois corpos encontrados, nenhum era de Otto. O caso está sendo investigado, desde setembro de 2022, pela 12º Delegacia do DHPP, que investiga desaparecimentos no Ceará.
A mãe, aos 73 anos, fica com a voz embargada ao telefone relembrando toda a história do filho. “Eu já tinha perdido um filho e desde o ano passado não temos notícias do Otto. Eu não sei explicar como está o meu coração, mas contar aqui para você faz parte também desse processo de buscar informações, de espalhar a foto dele para as redes sociais, para os sites de notícias, é uma expectativa e uma esperança muito forte que caminham comigo também para que um dia ele seja encontrado”, complementa dona Lúcia.
Nas redes sociais, Otto se apresenta como um “Guru das Celebridades”. Ele descreve no seu perfil que viajou por mais de 100 cidades diferentes em 14 países europeus. Em alguns perfis, o tarólogo também é descrito como mochileiro. Em seu perfil das redes sociais, há publicações posteriores ao desaparecimento, porém ainda não há como saber se realmente foram feitas por ele.
A Defensoria Pública auxiliou os familiares no processo de encerramento de contas bancárias e encaminhou ofícios às operadoras de celulares para saber se havia alguma vinculação do CPF de Otto em linhas telefônicas. A defensora Mariana Lobo pontua que a assistência aos familiares é extremamente complexa, porque independente das circunstâncias do desaparecimento, eles enfrentam a incerteza sobre o que aconteceu e navegam entre a angústia da espera e a expectativa do encontro.
BLOG SINHÁ SABOIA/ O ACARAÚ
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