O MP do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, nesta sexta-feira (06), à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) que medidas sejam tomadas para garantir o funcionamento durante 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher e condições de trabalho adequadas para os agentes públicos
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, visa melhorar o atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica, tornando-o mais eficiente, inclusive no período noturno e nos finais de semana.
Em inspeção realizada pelo MP, foi constatada uma série de irregularidades, como inexistência de plantão na delegacia, falta de agentes de segurança e ambiente de trabalho inadequado para o desempenho das atividades. De acordo com a legislação, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher devem funcionar de maneira ininterrupta, a fim de garantir atendimento pleno para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual.
BLOG SINHÁ SABOIA/ ASCOM MPCE
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