CRIMES ELEITORAIS CAEM NO CEARÁ DEVIDO À PANDEMIA, ATRIBUI PF

Instituição registrou 16 ocorrências, com seis pessoas presas, ontem. Nas últimas eleições municipais, em 2016, foram 64 ocorrências, com 32 detidos. Receio do vírus e proibições de aglomeração são apontados como causas

Legenda: Em uma das ocorrências, cerca de 20 pessoas foram detidas em Pacatuba e levadas para a PF
Foto: Nícolas Paulino

As Eleições 2020 foram marcadas por menos ocorrências de crimes eleitorais no Ceará. Para a Polícia Federal (PF), o dia de votação foi considerado “tranquilo” e a principal motivação foi a pandemia de Covid-19. O balanço da Instituição terminou com 16 crimes eleitorais, 23 pessoas autuadas e R$ 97 mil em espécie apreendidos. No entanto, denúncias da presença de facções com ameaças a candidatos e eleitores foi o destaque negativo do pleito. 

A PF lavrou, ontem, 12 Termos Circunstacionados de Ocorrência – TCOs (sendo quatro em Fortaleza; quatro em Juazeiro do Norte; um em Baturité; um em Canindé; um em Campos Sales; e um em Icó), com 17 indiciados, por “boca de urna” e propaganda eleitoral irregular; e instaurou quatro Inquéritos Policiais (dois em Juazeiro do Norte, um em Fortaleza e um em Sobral) com seis prisões em flagrante, por suspeitas de compra de votos e transporte irregular de eleitores.

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Já no primeiro turno do último pleito municipal, em 2016, a Polícia Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) registraram, no Estado, 64 crimes eleitorais, que geraram 28 Inquéritos Policiais, com 32 pessoas presas.

O coordenador da Operação Eleições 2020, delegado Paulo Henrique Oliveira Rocha, afirmou em coletiva de imprensa no fim da tarde de ontem que o pleito foi considerado “tranquilo”: “A gente atribui essa tranquilidade desse pleito municipal, que normalmente é mais acirrado, a duas questões: a pandemia, que retraiu bastante as pessoas em casa; e a proibição de atos de propaganda eleitoral, imposta pelo TRE, como caminhadas, carreatas. Isso também reduziu as pessoas nas ruas. Quanto menos pessoas na rua, menos problemas se verificam nas eleições”.

Candidatos aos cargos públicos estão entre os alvos de alguns dos Termos Circunstacionados de Ocorrência e outros também são investigados por crimes eleitorais – principalmente compra de votos, explicou o delegado. Entretanto, a PF não informou a quantidade de candidatos, a identidade e por qual Município participam do pleito. “Alguns candidatos, que foram envolvidos em algumas dessas ocorrências, foram autuados em TCOs ou ficaram na situação de que as oitivas foram encaminhadas para a Justiça Eleitoral para análise do Ministério Público Eleitoral (MPE)”, revela Paulo Henrique.

Ocorrências

Pouco depois das 9h de ontem, a Superintendência Regional da Polícia Federal do Ceará, localizada em Fortaleza, recebeu uma das primeiras ocorrências das Eleições 2020: um táxi que opera no Aeroporto fazia propaganda de um candidato a prefeito, com adesivos. Outro táxi também foi apreendido após o condutor ser flagrado arremessando panfletos de candidatos nas ruas da Capital. “Táxi, como é um serviço público municipal, apesar de ser prestado por particulares, não poderia estar ostentando propaganda político-partidária”, explica o coordenador da Operação Eleições 2020.

Uma investigação da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), desarticulou um esquema de transferência ilegal de título de eleitor em troca de dinheiro, na manhã de ontem. Cerca de 20 pessoas foram conduzidas à PF. O transporte seria feito em quatro veículos de aplicativo. E cada eleitor teria negociado o voto por R$ 500.

“Nos últimos dez dias, a Decor passou a receber denúncias no sentido de que um grupo político lá do Município de Pacatuba havia recrutado uma série de eleitores aqui de Fortaleza, mais precisamente do bairro Varjota, que havia transferido seus títulos de eleitor para a cidade de Pacatuba. Então, hoje, sairia um comboio aqui de Fortaleza para que eles votassem nesse grupo político lá da cidade”, relata o titular da Decor, delegado Osmar Berto.

Entre os alvos de TCOs, estavam dois homens, em dois veículos, que arremessaram panfletos de propaganda eleitoral de dois candidatos – um ao cargo de prefeito e outro de vereador – nas ruas do Bairro do Horto, em Juazeiro do Norte. Após a lavratura dos procedimentos, os suspeitos foram liberados. Também ontem, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Juazeiro do Norte em apuração sobre crime de captação ilícita de sufrágio. Nos locais dos mandados foram aprendidos celulares que serão encaminhados para perícia. Conhecido como “compra de votos”, o crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, prevê até quatro anos de reclusão.

Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou uma caminhonete, em Canindé, com R$ 2 mil em espécie, diversos “santinhos” de candidato político e crachás de fiscais, na manhã de ontem. O suspeito abandonou o veículo e fugiu, mas, horas depois, ele se apresentou à Polícia.

Facções

Segundo o delegado federal Paulo Henrique Oliveira Rocha, há “diversos registros” de envolvimento de organizações criminosas nas eleições 2020, com “nível de envolvimento e o grau de interferência” maiores do que em 2016 e 2018. “Caucaia é um exemplo, inclusive foi pedido o apoio da Força Nacional de Segurança”, lembra. 

O delegado reforça que há mandados de busca destinados a membros desses grupos, mas que outras diligências foram realizadas para averiguar atividades criminosas e a intimidação de eleitores e candidatos. “Não tem nem como enumerar porque foi constante. Boa parte delas, na rua, tinha esse envolvimento”, diz.

Outro objeto de apuração dos agentes são denúncias de propagação de notícias falsas, conhecidas como “fake news”. No entanto, o delegado aponta que, ao contrário da atuação das facções criminosas, houve uma retração no uso de notícias falsas. “Chegaram algumas (denúncias), mas estranhamente não teve o volume que se imaginava. Vamos ter de analisar os motivos, o contexto e o porquê dessa redução”, afirma.

Em toda a Operação Eleições 2020, iniciada no dia 9 de novembro último, a PF cumpriu 35 mandados de busca e apreensão, a maioria por suspeita de compra de votos, nos municípios de Fortaleza, Ipueiras, Caridade, Boa Viagem, Ipu, Campos Sales, Penaforte, Brejo Santo, Juazeiro do Norte e Assaré. Veículos, computadores, aparelhos celulares e material de propaganda foram apreendidos nas ações e estão à disposição da Justiça Eleitoral, para análise e reforçar investigações.

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