O Projeto de Lei 3904/2019 está em análise na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, milhares de pessoas serão beneficiadas com CNH gratuita.
Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que institui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita aos inscritos no CadÚnico. Isso inclui todo o processo, como autoescola, exame e outros encargos.
A CNH grátis, conforme o Projeto de Lei 3904/2019, de autoria do deputado Boca Aberta (PROS-PR) será nomeada como Carteira Nacional de Habilitação Social. A novidade deve estar disponível para toda a população brasileira, desde que sejam atendidos aos critérios instituídos no programa.
O PL será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. O documento será avaliado em conjunto com o PL 10141/2018, que visa a emissão e renovação da CNH de forma gratuita para famílias de baixa renda.
Quem poderá receber a CNH gratuita?
Para receber a CNH gratuita, é necessário que a pessoa se enquadre em alguns critérios. Confira abaixo:
- Inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Renda familiar de até três salários mínimos;
- Desempregado há mais de um ano.
Dependendo do benefício em que a pessoa está inscrita, é possível que ela receba a CNH gratuita. Vale destacar que, tanto os beneficiários do Bolsa Família, quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), já seguem os critérios anteriores.
Carteira completamente gratuita
Segundo o Projeto de Lei, a CNH será totalmente gratuita. Dessa forma, custos como autoescola, exames, entre outros encargos, serão pagos pelo programa social. Com isso, caso aprovado, o beneficiário não vai pagar nada pela carteira de motorista.
BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: ECB
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