A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai apreciar o Projeto de Lei nº 4601/16, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), que prioriza o financiamento de casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) às pessoas com câncer, e às famílias de que façam parte. O projeto também propõe aumentar em 10% a entrada paga pelo Governo a estas pessoas e aos deficientes físicos para ajudar famílias de pequenas rendas a baixar as parcelas do financiamento da casa própria.
Ao receber do médico um diagnóstico de câncer, a vida do paciente e de seus familiares começa a sofrer diversas transformações. “Os atingidos pela doença, assim como seus familiares, sofrem grandes abalos financeiros e emocionais com cirurgias, radioterapias e quimioterapias. É um duro tratramento muitas vezes sem sucesso. Portanto, cabe ao Poder Público, no mínimo, ter atenção especial e ajudar essas pessoas a concretizarem o direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal”, reforça o deputado Moses Rodrigues.
De acordo com Moses Rodrigues, as famílias de pessoas que têm, ou tiveram nos últimos cinco anos algum tipo de câncer, terão prioridade no programa, assim como a prioridade que já é dada aos deficientes na Lei nº 11.977/2009, do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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