A Polícia Civil do Ceará abriu procedimento para investigar ameaças de morte ao governador cearense Camilo Santana (PT) em meio à pandemia. O caso mais recente aconteceu, segundo apurou esta coluna, em um grupo de ‘whatsapp’ formado por membros que se dizem contrários às medidas restritivas adotadas no Estado.
Em um dos áudios, um homem, que já tem antecedentes criminais, chama o governador e outros políticos cearenses de “bandido” e relata que tem “amigos militares” que teriam “o olho quente”. Segundo ele, as operações policiais de cumprimento do decreto estadual estão ocorrendo porque o Estado estaria “obrigando (militares) a fazer isso”.
“Vou ser sincero com vocês: tinha uma galera aí doida para pegar o governador... É porque sumiu (sic). Mas não tá fácil pra ele escapar não. Tem um bocado de menino bom aí doido para pegar ele, pra comer a cabeça dele. É grana, viu? E eu estou dentro”, diz o homem, ao consumar a ameaça ao chefe do Executivo estadual.
O conteúdo ao qual esta coluna teve acesso seria de um grupo denominado ‘Ceará contra o lockdown’ e ocorre em um momento em que o Estado enfrenta uma crise na saúde por conta do agravamento dos casos de Covid-19, com os hospitais lotados. Por outro lado, a necessidade de medidas de distanciamento social acabam gerando também uma crise econômica.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado confirma a veracidade e informa que está investigando o caso. Confira a nota:
“A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) instaurou inquérito para investigar ameaças contra o governador Camilo Santana, que circulam por meio de áudio em aplicativo de troca de mensagens. A Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), identificou o suspeito de gravar o áudio e, na última sexta-feira (26), cumpriu um mandado de busca e apreensão, na residência dele, no bairro Dom Lustosa. O homem, de 53 anos, foi interrogado e teve o celular apreendido. O aparelho telefônico irá passar por análise. A Polícia Civil segue investigando o caso para apurar o envolvimento de outras pessoas e a participação do suspeito em outros crimes. O homem responderá criminalmente pelas ameaças.”
O QUE DIZ A LEI?
O suspeito, que agora está sendo investigado, pode responder pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal brasileiro. O delito consiste em ‘ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave’. A pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.
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