Responsável por obra, que deixar de comparecer á Receita Federal para regularizá-lá, está sujeito a multa que varia de 75% a 150% sobre o valor da contribuição para averbar a obra;
A Receita Federal deflagrou, nessa segunda-feira (08), em Sobral, a operação "Telhado de Vidro", que pretende aumentar em 20% a arrecadação de contribuições previdenciárias incidentes na mão-de-obra da construção civil na Região Norte, totalizando R$ 900 mil a ser recuperados ainda em 2015, com foco imóveis residenciais de alto padrão.
A operação tem caráter de orientação aos contribuintes de que toda construção, demolição, reforma ou benfeitoria deve ter, em até 30 dias do início da obra, seu matrícula efetuada na Receita Federal, e está sujeita ao pagamento da contribuição previdenciária sobre o valor da remuneração da mão-de-obra nela empregada, recursos destinados a futura aposentadoria dos operários.
Autorregularização vantajosa- o proprietário ou responsável por obra que, de forma espontânea, se antecipar á fiscalização da Receita, vai efetuar o pagamento, corrigido pelo valor atual do CUB (custo unitário básico da construção civil), isento de multas, em caso de pagamento á vista, o que evita a abertura de ação fiscal.
Por outro lado, se iniciada a ação fiscal, o contribuinte perde o direito regularizar a obra de forma espontânea. E o tributo devido, já sob ação fiscal, passa a incluir juros e multa, que varia de 75% a 225% sobre o as contribuições previdenciárias atrasadas, podendo elevar o débito a R$ 50mil, em média, nos imóveis foco da operação Telhado de Vidro.
0 comentários:
Postar um comentário