O Município de Tianguá - Ceará vem a público esclarecer os fatos referentes à sua participação, através da Unidade de Acolhimento Espaço Vida, em um pedido de adoção
O Município de Tianguá - Ceará vem a público esclarecer os fatos referentes à sua participação, através da Unidade de Acolhimento Espaço Vida, em um pedido de adoção que tramita na Comarca de Tianguá e que tem repercutido nas redes sociais e na imprensa nos últimos dias.
1. Em 2011, atendendo a determinação judicial, o município implantou a Unidade de Acolhimento Espaço Vida, que atende crianças e adolescentes cujos pais tiveram o poder familiar suspenso e/ou destituído;
2. A unidade funciona há aproximadamente 08 (oito) anos, mantendo uma parceria sólida e produtiva com o Ministério Público do Estado do Ceará e com o Poder Judiciário, na condução de políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência ou violação de direitos;
3. A unidade é fiscalizada por diversas instituições, incluindo o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CAOPIJ, vinculado ao MP/CE, sendo considerada por diversas instituições como referência no Estado do Ceará;
4. Nessa esteira, cumpre salientar que o Município de Tianguá não é parte em processos judiciais de adoção, suspensão ou destituição do poder familiar, apenas disponibiliza seus servidores, integrantes dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social, para atuar em auxílio ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, por meio da emissão de pareceres técnicos e relatórios sociais, relativos às diversas situações que lhes são provocadas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou Poder Judiciário;
5. Destacamos, ainda, que o Município, em sua legislação, não confere competência aos servidores municipais para impulsionamento ou tomada de decisão de nenhum ato referente ao processo judicial de adoção, seja ele de suspensão ou destituição do poder familiar, ou mesmo o início do fortalecimento de vínculos;
6. Informa-se que, diante dos fatos que tomaram as redes sociais e os órgãos de imprensa nos últimos dias, a Procuradoria-Geral do Município de Tianguá instaurou, através da Portaria nº 26/2020, procedimento administrativo para apurar a conduta dos servidores municipais envolvidos no caso, de caráter sigiloso.
7.Por fim, o Município de Tianguá se sensibiliza com a situação vivida pelos pretendentes à adoção e espera um desfecho justo e legal.
Procuradoria Geral do Município de Tianguá - Ceará
Município de Tianguá - Ceará
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