Pelo menos 32 adolescentes infratores foram liberados nos últimos dois dias dos Centros Socioeducativos no Ceará devido à superlotação. Deles, 18 foram liberados nesta quinta-feira (21) e 14 na última quarta-feira (20). A liberdade vem devido a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a ocupação de internos não ultrapasse 119% da capacidade dos equipamentos do Governo.
De acordo com o Secretário Executivo das Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público do Ceará (MPCE) e promotor de Justiça, Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga, todos os adolescentes foram colocados em regime de internação domiciliar.
O ministro do STF Edson Fachin determinou, em maio deste ano, que o excedente dos adolescentes nos Centros Socioeducativos fosse transferido para unidades onde não houvesse superlotação máxima. Entretanto, quando não há centros com vagas, o jovem volta às ruas.
Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, o promotor de Justiça Leo Junqueira destaca que o Ceará chegou ao ponto de ter que liberar adolescentes que cometeram infrações graves. Segundo ele, entre os 32 há, pelo menos, um que tenha sido capturado pelo crime de homicídio. Neste caso específico, o infrator estava no Sistema Socioeducativo há quase 10 meses.
"Agora, o juiz pega os menos graves dos graves. Não tem mais adolescente internado que cometeu ato leve. É de roubo para cima. Essa liberação é um risco à sociedade pelo fato de retornar ao convívio sem monitoramento eficiente. Pessoas que representam efetivo risco, não estão ressocializadas. Lá dentro do centro é um direito deste jovem ser ressocializado. Simplesmente quebrando isso, muitos adolescentes vão deixar de estudar, vão ficar em casa. O controle vai ficar muito mais difícil. São atos graves praticados há pouco tempo", afirmou o promotor.
A decisão
A 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza proferiu a determinação de liberar os 32 adolescentes em conflito com a lei. O promotor informou que prepara documentos para recorrer das decisões. Junqueira disse ter 10 dias para recorrer.
Leo Junqueira destaca a necessidade de o Estado liberar novas vagas. Segundo ele, há mais de um ano um equipamento está pronto, em Juazeiro do Norte. O Centro só não teria sido inaugurado por não ter sido concluída uma via de acesso ao local.
"Faltam coisas pequenas. Parece que falta boa vontade. O MPCE vem cobrando e não se tem notícia. A situação fica cômoda. Não tem mais superlotação, mas o motivo para não ter superlotação é porque estão sendo liberados. O que me cabe fazer é recorrer dessas decisões", disse Leo Junqueira.
BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE; DN
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