Agentes do JUIZADO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA devido á uma vasta quantidade de denúncias foram designados a atuarem no distrito de Jaibaras na madrugada de Sábado para Domingo, sob o comendo do Supervisor VANDICK e seus comandados, onde uma festa acontecia em um referido local, sendo que era notório a presença de muitos adolescentes no local e consumindo bebida alcoólica,.
Com base no artigo 243 do ECA, onde é CRIME: "vender, fornecer, ministrar ou entregar ainda que gratuitamente, de qualquer forma a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica", os procedimentos cabíveis foram realizados, e os pais de todos os adolescentes que ali se encontravam foram notificados e para comparecerem ao Fórum de Sobral na segunda feira (06), e serão responsabilizados por tal ato, bem como também o dono do estabelecimento que irá responder judicialmente por permitir a entrada de adolescentes em seu estabelecimento comercial.
A ação do JUIZADO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA em conjunto com a POLÍCIA MILITAR, GUARDA MUNICIPAL, CTTU, dentre outros órgãos de segurança pública vem agindo constantemente no intuito de coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas pára crianças e adolescentes.
O único objetivo dos Agentes do JUIZADO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA é exclusivamente o foco do trabalho de fiscalização para que a criança e o adolescente sinta-se protegido e resguardados de seus direitos segundo o Estatuto da criança e do adolescente.
Blog Sinhá Sabóia
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