PROCURADOR DE JUSTIÇA "RECOMENDA" QUE POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ NÃO USE ARMAS NAS MANIFESTAÇÕES

Rios diz que MP quer evitar "excessos na utilização da força e o emprego inadequado de armas"

Em postagem publicada, ontem (12) no site da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o titular daquele órgão, procurador-geral Plácido Barroso Rios, emitiu um documento intitulado de “Recomendação” em que tenta regular o trabalho da Polícia Militar durante as manifestações políticas em Fortaleza.

Para o procurador, tal recomendação tem como objetivo, “orientar os órgãos de segurança e de trânsito do Estado sobre excessos na utilização da força e emprego inadequado de armas”. Em um dos trechos do tal “documento”, Rios chega a sugerir que a tropa “evite o uso de qualquer espécie de armamento (não letal ou letal) e que os militares façam perseguições especificamente para a prisão dos indivíduos já visualizados como praticantes de ilícitos”.

Em outro trecho, vai mais além quando afirma que, “A atuação (da tropa) deve incidir tão somente em relação ao indivíduo (s) que estiver (em) cometendo o ilícito, e jamais antes de ser provocada”.

Nas redes sociais, a notícia logo provocou uma avalanche de críticas. A reação foi imediata e, na interpretação do público, o procurador quis dizer que a PM só deve agir depois que os baderneiros infiltrados nas manifestações praticarem os tais  “atos ilícitos” e não antes, ou ainda, intervir  somente depois do estrago feito.

Veja alguns trechos do documento do procurador-geral:

“A atuação (da PM) deve incidir tão somente em relação aos indivíduos que estiverem cometendo ilícito e jamais agindo antes”. 

“Havendo a necessidade de atuação repressiva da Polícia Militar, que sejam observados os meios adequados de contenção, evitando-se o uso de qualquer espécie de armamento (não letal ou letal), salvo em caso de necessidade “inafastável” (?)”

“Especificamente, quanto à munição de borracha, que seja orientada a tropa especificamente, para, em hipótese alguma, dirigir disparos acima da linha da cintura das pessoas visadas

”Que seja a tropa orientada previamente com a leitura desta recomendação, inclusive quanto à possibilidade de responsabilização administrativa e penal”

Fonte: Fernando Ribeiro