DELEGADA CONTINUA A TRABALHAR NO CE APÓS CONDENAÇÃO POR PECULATO

Policial civil foi sentenciada pela Justiça de Pernambuco, em junho deste ano, por acumular cargos públicos nos dois estados. Defesa alega que a cliente acreditava que o pedido de exoneração em PE havia sido efetivado

Polícia Civil do Ceará informou que não foi oficiada da decisão da Justiça Estadual de PernambucoFOTO: KIKO SILVA

A delegada da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Márcia Janine Espíndola continua a exercer a função normalmente, mesmo após ser condenada pela Justiça Estadual de Pernambuco, em junho deste ano, à prisão e a perder o cargo público, pelo cometimento do crime de peculato. A defesa da policial ingressou com recurso. A acusada atua como plantonista em uma delegacia de Fortaleza.

A Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Pernambuco considerou que Márcia Janine cometeu dois crimes de peculato ao acumular os cargos públicos de delegada da PCCE e técnica administrativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e definiu a pena total de 7 anos de prisão, perda dos dois cargos e pagamento de mais de R$ 96 mil, em decisão proferida no dia 11 de junho último. A PCCE informou que "não foi oficiada referente decisão judicial procedente do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco".

Conforme a sentença, obtida pelo Sistema Verdes Mares, Márcia Janine assumiu o cargo de técnica administrativa do MPPE em agosto de 2006 e atuou na 45ª e na 46ª Promotoria de Justiça Criminal, antes de ser aprovada em concurso da Polícia Civil do Ceará e assumir a função, em janeiro de 2012.

A policial civil teria acumulado ilegalmente as duas funções por 18 meses, recebendo salário dos dois estados, segundo a decisão judicial. A ação penal foi aberta em Pernambuco em setembro de 2014, mas teve o primeiro julgamento apenas após quase cinco anos. "No tocante aos motivos dos crimes, fica claro que se referem à intenção de locupletamento (enriquecimento) indevido em detrimento dos cofres públicos e do trabalho honesto, circunstâncias que integram o próprio tipo penal", afirma o juiz.

O advogado Leandro Vasques, representante da defesa da acusada, alega que "Márcia Janine assumiu o cargo de delegada na Polícia Civil do Ceará, mas estava absolutamente certa de que o seu pedido de exoneração no Ministério Público do Estado de Pernambuco havia se efetivado, razão pela qual não imaginou que estaria acumulando indevidamente dois cargos públicos. Ainda que se considerasse indevido o acúmulo dos cargos, isso não seria crime, pois a delegada jamais teve a intenção de obter qualquer vantagem com a situação".

A defesa entrou com um recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), que ainda não foi analisado. "Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, quando do julgamento do recurso, irá concluir que a 'doutora' Márcia Janine jamais cometeu crime algum. Pelo contrário, sempre exerceu com zelo e dedicação o cargo de delegada no Ceará, contribuindo com a Segurança Pública por todas as unidades pelas quais passou", conclui.

Atuação

Márcia Janine Espíndola foi delegada titular das unidades de Cascavel e Aquiraz, da Polícia Civil do Ceará, antes de ser transferida para a Capital. A Controladoria de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) tomou conhecimento da suspeita de acúmulo de cargos públicos da servidora e instaurou um processo administrativo disciplinar, em dezembro de 2013.

A reportagem apurou que a delegada responde a mais um procedimento administrativo na Controladoria. Em fevereiro deste ano, foi instaurada sindicância administrativa para investigar uma ocorrência registrada por Márcia Janine na Delegacia Metropolitana do Eusébio, sobre uma motocicleta apreendida na sua própria residência, sem o conhecimento da delegada plantonista da Unidade.

BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: DN

Frank Oliveira

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PREFEITO DE IGUATU TEM BENS BLOQUEADOS POR CAUSA DE ABUSO EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 240 mil do prefeito e a abertura imediata de licitação para realizar concurso público no município

O prefeito de Iguatu teve os bens bloqueados pela Justiça por causa de abuso em contratações temporárias no município. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (29) pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), também determina a redução drástica do número de contratados temporários, e a abertura imediata de processo licitatório para a realização de concurso público na cidade.

Em 2017, o município possuía 656 contratos temporários, passando a 926 em 2018 e a 1394, em 2019, segundo o MPCE. “Além do número exorbitante, são realizadas contratações para atividades rotineiras da administração pública, sem caracterização do excepcional interesse público, o que só deveria ser feito por concurso público”, aponta o órgão. 

A Prefeitura de Iguatu tem 30 dias para apresentar justificativa para as contratações mantidas, esclarecendo se atendem interesse público. 

De acordo com o MPCE, o juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, decretou, no último dia 18 de julho, a indisponibilidade de R$ 240 mil do prefeito Ednaldo Lavor Couras. O prefeito afirmou que só vai se manifestar sobre a decisão da Justiça após ser notificado oficialmente.

A Justiça informou, ainda, que desde o início da atual gestão do município, o MPCE vem tomando medidas para adequar as contratações, entretanto, “não houve avanço na substituição dos contratados e na realização do concurso público pelo município”, afirmou o MPCE. 

Um representante do ministério constatou que a gestão anterior de Iguatu já havia realizado certame licitatório para seleção de empresa e realização do concurso público do município, deixando para o atual gestor a responsabilidade de contratar a empresa e realizar o concurso, o que não foi feito. 

No ano passado, o MPCE ajuizou uma ação de improbridade administrativa em desfavor do prefeito, e de uma ex-secretária de assistência social do município, devido ao atraso injustificado na conclusão de uma obra de reforma do prédio onde iria funcionar a Unidade de Acolhimento Institucional da cidade.

BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE DN

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PELO MENOS 26 PREFEITOS ESTÃO IMPLICADOS NA JUSTIÇA NO CEARÁ

A maioria dos gestores que responde a processos precisa provar à Justiça que não cometeu improbidade administrativa. Em demais casos investigados pelo Ministério Público, processos por crime de responsabilidade se destacam

O Tribunal de Justiça diz que tem trabalhado para dar mais celeridade à tramitação dos processosFoto: Natinho Rodrigues

Ao menos 26 prefeitos no Estado respondem a processos no Tribunal de Justiça do Ceará - os casos mais comuns são de improbidade administrativa. Há uma infinidade de motivações que levaram gestores eleitos em 2016 à necessidade de prestar esclarecimentos em âmbito judicial.

Pelo menos seis prefeitos respondem por irregularidades com a máquina pública. Na sequência, vêm casos que envolvem crime de responsabilidade, processos de afastamento do cargo, danos morais, calúnia, nepotismo, crimes contra o meio ambiente, entre outros.

O cargo de gestor público garante que as ações tramitem na segunda instância, e em segredo de Justiça. Os dados foram levantados pelo Diário do Nordeste, com base em informações públicas do Portal da Justiça.

Os casos envolvem Acarape, Acopiara, Aiuaba, Ararendá, Assaré, Banabuiú, Beberibe, Canindé, Cariré, Carnaubal, Cedro, Ibiapina, Iracema, Maracanaú, Novo Oriente, Paracuru, Pentecoste, Pereiro, Quiterianópolis, Quixadá, Russas, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Sobral, Tururu e Viçosa do Ceará.

Como correm em sigilo, não é possível identificar o conteúdo dos processos. A grande maioria das ações, no entanto, é referente ao ano de 2018, mas há registro de 2015, que diz respeito ainda ao mandato anterior do prefeito, e que permanece sem uma solução por parte da Justiça.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encaminhou à reportagem lista com 34 casos de prefeitos que tiveram as investigações remetidas da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) ao Tribunal de Justiça por competência originária.

Mais da metade dos processos originários do MP se refere a crimes de responsabilidade, seguidos de abuso de autoridade, formação de quadrilha, peculato e crimes contra o meio ambiente. Ao todo, são 60 prefeituras implicadas no TJ desde 2016. Em 17 destes casos, os processos já foram encerrados por julgamento ou arquivamento.

Prefeituras

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) tem uma preocupação natural com os casos de prefeitos que tramitam na Justiça cearense, afirma o prefeito de Cedro e presidente da entidade, Nilson Diniz.

Casos particulares, como corrupção consentida ou calúnia, por exemplo, são preocupações individuais, reforça Diniz. A Aprece procura, segundo o presidente, orientar gestores municipais a não cometerem irregularidades na administração pública por falta de informação.

"Todo dia a gente tem problema com essa questão da capacitação. Como o prefeito terá um quadro qualificado em municípios com baixos salários para secretários? Há uma preocupação muito grande também com rotatividade de profissionais qualificados", argumenta Diniz.

Por meio de parcerias com diversos órgãos, a Aprece procura, segundo Diniz, capacitar secretários para evitar que a falta de informação abarrote a fila de processos de gestores públicos na Corte estadual.

Julgamento

O especialista em Direito Eleitoral, Leonardo Vasconcelos, explica que os processos não implicam diretamente na culpabilidade do gestor público ou em corrupção, por exemplo. Alguns processos, levantados pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, indicam que o gestor cometeu irregularidades por desconhecimento das regras ou, inclusive, por deixar de apresentar algum documento na prestação de contas ao órgão.

Enquanto o processo corre na Justiça, o gestor, bem ou mal, continua administrando o município. Os possíveis prejuízos à população podem ocorrer quando, e se, houver afastamento por decisão do colegiado. A administração passa a um novo gestor, que pode desfazer a estrutura de governo do antecessor.

Vasconcelos defende que, apesar de ainda tramitarem casos de 2015, a Justiça tem trabalhado com agilidade nos últimos anos em relação a gestores públicos. "Só que em alguns processos, a fase de instrução demora pela natureza do delito, dos fatos. Ela demanda um tipo de perícia, oitiva de gente que não está dentro do território. Vai depender do caso a ser analisado, mas você vê processo de 2017 e 2018 já sendo julgado".

Tramitação

Em nota, o Tribunal de Justiça argumentou que tem trabalhado para agilizar o julgamento dos processos gerais que correm na Corte. O Tribunal pontua que a atual gestão implementou o Programa Celeridade, uma das principais iniciativas do Judiciário cearense para impulsionar a produtividade, através da otimização de rotinas e incremento da força de trabalho.

O órgão elenca entre as principais iniciativas a contratação de 100 juízes leigos, para auxiliarem nos trabalhos dos Juizados Especiais, e de 200 estagiários de pós-graduação. Além disso, há a implantação da Secretaria Única de 1º Grau, que vai concentrar as atividades administrativas e liberar juízes para atuarem na produção de sentenças.

BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: DN

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SETE VEREADORES DE CAPISTRANO SÃO RÉUS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Uma organização criminosa implantada na Câmara de Vereadores de Capistrano para desviar recursos públicos. A denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi aceita pela Justiça Estadual e transformou os 14 investigados (sete deles vereadores) em réus. Operações do órgão ministerial contra crimes cometidos por parlamentares municipais têm sido recorrentes no Ceará. 

A reportagem apurou que a Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu a denúncia do MPCE por completo e recusou os argumentos da defesa, no último 11 de abril. "As preliminares de inépcia da denúncia e falta de justa causa não merecem ser acolhidas, eis que a peça acusatória narra com clareza a conduta atribuída aos acusados, bem como traz indícios suficientes de autoria e materialidade", resumiu o magistrado. 

A quadrilha foi desarticulada com a deflagração da Operação Day Off, em 8 de junho de 2018, quando quatro vereadores e outros dois investigados foram detidos. O Ministério Público, através da Promotoria da Comarca de Capistrano e do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acusou os vereadores Raimundo Nonato Alves Francelino, 43; José Andrade Gonçalves Costa, 35; Antonilda Ezaquiel de Holanda, 33; Aiana Nascimento de Oliveira, 29; Carlos André Coelho Araújo, 38; Thalys Batista Pinheiro, 22; e Francisca da Silva Magalhães, 39; além da tesoureira da Câmara, Fabrícia Oliveira Alves, 23; o ex-tesoureiro, Jesuíno Oliveira de Castro, 40; a secretária Rosa Ribeiro Alves de Oliveira, 51; o engenheiro agrônomo Olavo da Costa Moreira, 33; contador Manoel Ernilton Ferreira, 54; a jornalista Ariane Moreira Gomes, 38; e uma funcionária da Assembleia Legislativa do Ceará, Márcia Maria Bispo de Santana Peixoto, 64. Conforme o processo, os réus respondem pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. 

"Um grupo com características de organização criminosa, formado por agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal, em decorrência da existência de diversas ilegalidades na concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Capistrano", define a denúncia. 

De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPCE, o presidente da Câmara, Raimundo Nonato Francelino, o 'Namim', oferecia as diárias para os demais vereadores sem haver necessidade de viagem, com o propósito de receber apoio político. Em consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), os promotores descobriram que a Câmara gastou "a elevada quantia" de R$ 61 mil em diárias, em 2017 - sendo R$ 20,8 mil destinados apenas ao chefe da Casa. 

O principal "destino" dos políticos era a sede da União dos Vereadores do Ceará (UVC), em Fortaleza, onde teoricamente teriam reuniões de trabalho. Apenas em 2017, 'Namim' recebeu 72 diárias com esse propósito; e o ex-tesoureiro Jesuíno Castro, 64. "A secretária da UVC, Rosa Ribeiro, era a responsável por emitir, de forma reiterada, declarações ideologicamente falsas, na qual atestava o comparecimento do vereador ou servidor na UVC, no intuito de embasar o pagamento de diárias por viagens que, na verdade, nunca ocorreram", afirma a peça acusatória. 

O esquema teria se repetido com visitas falsas a outras instituições, em Fortaleza. Na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), os vereadores tinham o apoio do agrônomo Olavo Moreira; no escritório de contabilidade Conasp, o ajudante era o contador Manoel Ferreira; e na Assembleia Legislativa do Ceará, a jornalista Ariane Gomes e a chefe de gabinete de um deputado estadual, Márcia Maria Peixoto. 

O advogado Waldir Xavier, representante dos vereadores Aiana Oliveira, Carlos André Araújo e Thalys Pinheiro, afirmou que "essa denúncia, no que tange aos meus três constituintes, não deverá prosperar, carece de provas. Eles provarão a inocência no curso da instrução". Kaio Castro, defensor da secretária Rosa Oliveira, argumentou que a cliente era uma "funcionária terceirizada" e "tinha que atender os pedidos dos vereadores". "Os fatos não aconteceram da forma como está na denúncia", criticou o Castro. 

Já o advogado Sérgio Bruno Rebouças, representante da jornalista Ariane Gomes, pontuou que "a situação dela é diferenciada". "A Justiça decretou o bloqueio de bens de todos, inclusive dela, mas voltou atrás. Há uma explicação plausível para isso e ela vai demonstrar sua inocência no processo", completa. As defesas dos demais réus se recusaram a comentar o assunto ou não atenderam às ligações da reportagem. 

Operações 

A atuação criminosa de parlamentares municipais no Ceará está em pauta no Ministério Público do Ceará. Neste mês de abril, operações deflagradas em dois municípios resultaram nas prisões de parlamentares municipais. 

Vereador por Quixadá e presidente da Câmara Municipal, Francisco Ivan Benício de Sá, o 'Ivan Construções', foi preso preventivamente e afastado das funções pelo prazo de 180 dias, na Operação Casa de Palha, deflagrada na última terça-feira (23). Também foram presos quatro empresários, uma servidora da Câmara e até um genro do prefeito e diretor executivo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá. 

O também vereador e presidente da Câmara Municipal, em Pentecoste, Pedro Hermano Pinho Cardoso, foi preso preventivamente e afastado das funções na segunda fase da Operação Caixa 2, deflagrada em 16 de abril último. Junto com ele foram detidos a sua mãe (ouvidora do Município) e a primeira-dama, por mandados de prisão domiciliar. 

A vice-procuradora geral do MPCE e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, concorda que houve uma intensificação nas operações contra servidores públicos nos últimos meses. "Acredito que isso esteja acontecendo com mais frequência porque as técnicas de investigação estão mais aprimoradas, através de ferramentas tecnológicas e cursos que recebemos. Isso faz com que o material que se tem para trabalhar seja melhor. A gente consegue acessar mais dados e analisá-los". 

Segundo Vanja Fontenele, as investigações têm descoberto que prefeitos, secretários municipais e vereadores cometem "crimes contra a administração pública e ilícitos de natureza cível e administrativa, que são as improbidades". "Minha expectativa é que estamos trabalhando para o futuro e isso, numa hora, vai ter resultado", concluiu. 

BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

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DELEGADA E POLICIAIS CIVIS ESTÃO COM PRISÃO DECRETADA PELA JUSTIÇA E VÃO PASSAR POR AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Delegada Patrícia Bezerra foi afastada do caso e denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF)

A delegada Patrícia Bezerra de Sousa Dias Branco está entre os 10 integrantes da Polícia Civil do Estado do Ceará com prisão decretada pela Justiça e alvo de uma ação realizada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (27), na segunda etapa da “Operação Vereda”. Policiais inspetores e escrivães, foram detidos, sendo oito em Fortaleza e Caucaia, e mais um na cidade de Belém, no Pará. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por formarem uma quadrilha que praticava crimes como tortura, prisões ilegais, extorsão e tráfico de drogas.

BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: BLOG DO FERNANDO RIBEIRO

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