O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) decidiu, nesta quinta-feira (23), afastar do cargo pelo período de dois anos um de seus próprios magistrados, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. Ele é um dos três componentes daquela Corte denunciados pelo Ministério Publico Federal (MPF) por envolvimento no escândalo da venda de liminares e habeas corpus nos plantões da instituição em fins de semana e feriados. O caso veio à tona com uma investigação da Polícia Federal, em 2015.
O afastamento por dois anos, no entanto, tem outro motivo. Francisco Pedrosa foi investigado pela Corregedoria do Tribunal pelo uso indevido de um veículo oficial do Tribunal que estava à sua disposição para os trabalhos do gabinete.
Conforme ficou provado na investigação, o desembargador utilizava o veículo oficial mo se fosse seu carro particular, chegando ao ponto de trocar as placas oficiais (chapa branca) por placas comuns (oficiosas) para não despertar suspeitas ou denúncias. Por conta disso, ele foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, nesta quinta-feira, por 13 votos a três de seus pares, foi punido com o afastamento do cargo. Ainda assim, durante os dois anos ele continuará recebendo seu salário, proporcional ao seu tempo de serviço.
Segundo ficou comprovado, Pedrosa violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que dispõe sobre os deveres dos magistrados. Ele somente poderá requere sua volta ao cargo após cumprir os dois anos de afastamento do Tribunal.
Denunciado
No último dia 10, Pedrosa e mais dois desembargadores do TJ-CE foram denunciados pelo MPF por crime de corrupção. Juntamente com a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda (afastada do cargo) e com o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira (aposentado), ele teria montado um esquema criminoso de venda de liminares e habeas corpus em seus plantões no Tribunal. O caso foi investigado durante um ano pela PF e agora se encontra sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Na semana passada, o vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia ofereceu a denúncia contra os três desembargadores e mais 11 pessoas, entre elas, nove advogados que, segundo a investigação, faziam parte do esquema criminoso no TJ-CE. Todos vão responder por crime de corrupção ativa e, se condenados, podem receber uma pena de até 20 anos de prisão, além da perda do cargo em relação aos servidores públicos.
Materia do blog Fernando Ribeiro.
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