PRORROGADO AFASTAMENTO DE 15 PMS SUSPEITOS DE CRIMES EM MILAGRES

As medidas que afastam os militares do trabalho nas ruas foram publicadas em portarias no Diário Oficial do Estado e têm validade até o próximo dia 18 de agosto. Os PMs permanecem atuando em funções administrativas

Um ano e meio após o episódio que ficou conhecido como 'Tragédia em Milagres', 15 policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou em 14 mortes permanecem afastados do trabalho nas ruas. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) prorrogou o afastamento dos PMs até o dia 18 de agosto deste ano.

Devem continuar afastados preventivamente os policiais: Edson Nascimento do Carmo (1º sargento), Paulo Roberto Silva dos Santos (cabo), Sandro Ferreira Alves (3º sargento), Elienai Carneiro dos Santos (soldado), José Maria de Brito Pereira Júnior (soldado), Diego Oliveira Martins (soldado), José Azevedo Costa Neto (capitão), José Marcelo Oliveira (1º sargento), Leandro Vidal dos Santos (2º sargento), José Anderson Silva Lima (soldado), João Paulo Soares de Araújo (soldado), Sérgio Saraiva Almeida (soldado), Fabrício de Lima Silva (soldado), Alex Rodrigues de Rezende (soldado) e Daciel Simplício Ribeiro (soldado).

A CGD alegou que a continuidade dos afastamentos se dá para garantir a instrução do processo administrativo disciplinar, resguardar o comprometimento dos depoimentos que serão colhidos, "já que o processo se encontra na fase inicial de instrução probatória, bem como a idoneidade das informações coletadas em tais depoimentos e/ou em outros meios de prova", conforme trecho da publicação no DOE.

Na decisão, a Controladoria justificou a continuidade dos afastamentos destacando não ser possível admitir a possibilidade que alguma testemunha seja influenciada pelos réus, o que, segundo o órgão, pode acontecer mesmo que indiretamente, devido às posições ocupadas por eles. "As características do policiamento ostensivo os coloca facilmente em contato com pessoas de todo o tipo, inclusive, potencialmente, com as 18 testemunhas já arroladas pelo Ministério Público e as que serão certamente arroladas pelas defesas", disse a CGD sobre a proibição da realização do serviço externo ou ostensivo e de participação em operações policiais dos 15 PMs, que estão em posições administrativas e continuam recebendo salários normalmente.

Participações

Na chacina ocorrida em Milagres no dia 7 de dezembro de 2018 morreram oito suspeitos de assaltos a bancos e seis reféns. Oito policiais afastados são suspeitos de matar dois supostos assaltantes. São eles: José Marcelo Oliveira, José Anderson Silva Lima, João Paulo Soares de Araújo, Sérgio Saraiva Almeida, Daciel Simplício Ribeiro, Leandro Vidal dos Santos, Fabrício de Lima Silva e Alex Rodrigues de Rezende.

Consta na investigação que os policiais identificaram uma casa onde estavam escondidos Lucas Torquato Loiola Reis e Rivaldo Azevedo Santos. Testemunhas disseram ter visto os policiais entrando no local e logo depois ouvido disparos de arma de fogo. Lucas morreu ainda no local e Rivaldo saiu da casa preso, algemado, mas horas depois deu entrada em um hospital já sem vida. Os policiais Sandro Ferreira Alves, Elienai Carneiro dos Santos, José Maria de Brito Pereira Júnior e Diego Oliveira Martins também são suspeitos de participarem da morte de Lucas Torquato.

Segundo a Controladoria, o capitão José Azevedo Costa, o sargento Edson Nascimento do Carmo e o cabo Paulo Roberto Silva dos Anjos são suspeitos dos cerca de 30 disparos de fuzil que atingiram os reféns Cícero Tenório, Claudineide Campos de Souza, Gustavo Tenório, João Batista Campos e Vinícius de Souza.

A CGD também decidiu manter restrições em desfavor do cabo da PMCE, Natanael Vasconcelos Braga. Segundo a Controladoria, Natanael apagou as imagens de câmera de segurança de um estabelecimento comercial localizado no entorno das agências bancárias com o objetivo de prejudicar as investigações.

O Conselho de Defesa do Policial no Exercício de suas Funções (CDPEF) considera a medida exagerada. "Analisamos a possibilidade de recorrer ou judicializar a questão, porque essa medida de afastamento é desproporcional. A decisão da CGD extrapola a decisão judicial. Eles ainda são policiais legalmente. É complicado entender que um policial legítimo fique sem a sua arma, por exemplo", disse o advogado Artur Feitosa, membro do Conselho.

BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: DN

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CGD REVOGA AFASTAMENTO DE 199 PMS SUSPEITOS DE ATUAR EM MOTIM

Os militares, que estavam afastados por 120 dias, voltarão ao serviço antes do previsto, mas continuam a responder a processos administrativo e criminal

Três meses após o fim do motim que paralisou parte da Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) decidiu revogar o afastamento de 199 policiais militares suspeitos de participar do movimento paredista. O grupo continua a responder aos processos administrativo, na Controladoria, e criminal, na Auditoria Militar da Justiça Estadual.

A decisão da CGD não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) até ontem, mas já foi divulgada pelo Boletim do Comando Geral da PMCE da última quarta-feira (3). Conforme o documento, a controladora Geral de Disciplina considerou "que os fundamentos ensejadores da decretação da medida extrema não mais restam configurados, de modo que os processados poderão retornar ao exercício de suas atividades funcionais".

A Controladoria definiu que devem ser "devolvidas as identificações funcionais, armas, algemas ou qualquer outro instrumento funcional retido por conta da cautela antes deferida, salvo se por outro motivo deva permanecer afastado e sem os objetos funcionais que se destinam ao exercício da condição de militar".

Questionada sobre o motivo da decisão, a CGD afirmou que "a revogação ocorreu em virtude do decurso do prazo do procedimento disciplinar instaurado". "E, portanto, após revisão acerca da necessidade da manutenção do afastamento preventivo e restando ultrapassado o período do movimento paredista, a Controladoria deliberou por revogar uma parcela dos afastamentos decretados. Vale ressaltar que a CGD respeita todo o trâmite do ordenamento jurídico pátrio", completou. A PMCE não quis se manifestar sobre a medida.

Os 199 PMs foram afastados preventivamente por 120 dias (quatro meses), em duas decisões da CGD, publicadas nas edições do DOE de 18 e 23 de fevereiro deste ano. Portanto, a revogação do afastamento antecipou o retorno dos militares à ativa, que estava previsto para esse fim de junho.

Todos os militares que estavam afastados são praças, de soldados a subtenentes. Com as duas portarias de fevereiro, a Controladoria afastou um total de 230 policiais, pelos motivos de deserção ou por ter estimulado a paralisação nas redes sociais da Internet.

Paralisação

O motim durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março deste ano. Os policiais militares reclamavam da proposta de reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará e começaram a se amotinar em batalhões da Capital e do Interior. Dezenas de viaturas tiveram os pneus furados, para não serem utilizadas. No auge do movimento, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um bloqueio feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi alvejado com dois tiros, em 19 de fevereiro.

O Estado registrou alta de homicídios. Durante os 13 dias, foram 321 crimes de morte, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%. A insegurança acarretada pelo motim dos militares levou alguns municípios do Estado a cancelarem as festas de Carnaval. A Segurança Pública precisou ser reforçada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança. Pelo menos 47 PMs foram presos por participação nos atos.

Por fim, os militares entraram em acordo com o Estado e encerraram o motim, após negociações que envolveram a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública do Ceará e ministérios públicos Estadual do Ceará (MPCE) e Federal (MPF).

Entre os pontos da proposta aceita estão: acompanhamento desses órgãos nos processos administrativos; garantia de um processo devido e justo a todos; e suspensão da transferência de PMs por seis meses. Mas o principal pedido dos policiais amotinados não foi atendido pelo Governo do Estado: a anistia geral.

435%

de aumento de homicídios no ceará durante motim O Estado registrou uma alta de 435% nos homicídios, durante o motim dos policiais militares. Entre 18 de fevereiro e 1º de março deste ano, foram 321 mortes violentas; e em igual período de 2019, 60 crimes

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