A Polícia Civil libertou, nesta quarta-feira (20), uma idosa de 83 anos e duas filhas que viviam em cárcere privado em uma residência no bairro Queiroz, em Boa Viagem, no Ceará. O suspeito do crime, filho da idosa e irmão das duas mulheres — uma com deficiência mental e outra com deficiência física — foi preso e autuado em flagrante.
As investigações policiais foram iniciadas após denúncias feitas por outra filha da vítima que não residia na propriedade. Ela afirmou que o irmão proibia a mãe e as irmãs de saírem de casa, mantendo a casa trancada e levando as chaves consigo sempre que deixava o local.
De acordo com os agentes, a idosa não saía da casa havia mais de um ano e quase não mantinha contato com os demais familiares. Ela e as outras vítimas só viam outras pessoas por meio de um buraco feito por uma das vítimas em uma parede que dá acesso ao quintal do imóvel.
Durante as diligências, os policiais também perceberam que as três viviam em condições subumanas: a casa estava bastante suja, com lixo acumulado e sem qualquer higiene. “O local possuía poucos móveis e pouca comida na geladeira, motivo pelo qual, nesse momento, também restou configurado o delito de abandono material", explicou a delegada Mariana Simões, titular da Delegacia Municipal de Boa Viagem e responsável pelas investigações.
O homem, de 41 anos, não possuía antecedentes criminais e foi conduzido a uma unidade do sistema penitenciário, na qual ficará à disposição da Justiça. As vítimas seguem, agora, sob cuidados de outros familiares. O Conselho Tutelar quanto o Centro de Referência de Assistência Social (Creas) foram informados sobre o caso para realizar acompanhamento das vítimas.
O que a lei diz
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) configura violência contra idosos como crime, o qual deve ser denunciado imediatamente às autoridades. No caso de ocorrência de atos como abusos psicológicos, financeiros, físicos, sexuais ou negligência, a denúncia pode ser feita à Delegacia de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência ou pelos números 100, 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), e 181, Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
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