Dois desembargadores foram afastados na semana passada pelo órgão.
Desembargadores vendiam sentença para soltar criminosos, afirma PF.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (5) decisão que mantém afastados dois desembargadores suspeitos de vender liminares nos plantões do Tribunal de Justiça. A decisão já havia sido tomada em 29 de setembro, que foi mantida nesta quinta. Com o afastamento, a presidência do TJ-CE resolveu exonerar os ocupantes dos cargos comissionados de assessores e oficiais de gabinete vinculados aos magistrados.
A decisão de afastar os desembargadores Francisco Pedrosa Texeira e Sérgia Maria Mendonça Mirante foi do ministro Herman Benjamim. O ministro foi o responsável por determinar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e conduções coercitivas de três desembargadores de mais 21 pessoas na quarta-feira (28), na segunda fase da "Expresso 150", denominada "Operado Cappuchinno".
A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do TJ-CE, determinou a instauração de sindicância contra os magistrados. A decisão foi comunicada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão desta quinta-feira.
Em nota pública divulgada no site oficial do TJ-CE, a desembargadora ressaltou que " os possíveis acontecimentos apontados na investigação, incompatíveis com o exercício da função jurisdicional, não refletem a postura da magistratura cearense e, por isso, devem receber o rigoroso tratamento que as leis preveem e a ética e a moralidade pública impõem".
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou, nesta quarta-feira (28), a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), no âmbito da Corregedoria, para as apurar denúncias contra os desembargadores do TJ.
Operação Cappuccino
Nesta segunda fase da operação são investigados os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda, Francisco Pedrosa Teixeira e Valdsen Alves (aposentado). A ação foi determinada pelo Ministro Hermann Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O G1 contatou a desembargadora Sérgia Miranda por celular, mas as ligações caíram em caixa postal. O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira disse que só vai se pronunciar nos autos processo. Valdsen Alves não foi localizado pelo G1.
Nesta segunda fase da operação são investigados os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda, Francisco Pedrosa Teixeira e Valdsen Alves (aposentado). A ação foi determinada pelo Ministro Hermann Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O G1 contatou a desembargadora Sérgia Miranda por celular, mas as ligações caíram em caixa postal. O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira disse que só vai se pronunciar nos autos processo. Valdsen Alves não foi localizado pelo G1.
Os advogados citados nesta reportagem, mencionados em documentos da Justiça aos quais o G1teve acesso, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa e Michel Sampaio Coutinho, não foram encontrados nos respectivos escritórios e os telefones celulares estavam desligados em todas as tentativas de contato, nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29).
STJ
As investigações determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil - e que podiam variar entre R$ 50 mil e R$ 500 mil - por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
As investigações determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil - e que podiam variar entre R$ 50 mil e R$ 500 mil - por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Na análise do material apreendido, os investigadores verificaram que um dos principais operadores do esquema era o advogado Fernando Carlos de Oliveira Feitosa, filho do desembargador aposentado Carlos Feitosa. O desembargador Feitosa foi afastado das funções em junho de 2015, mesma época em que agentes federais fizeram busca e apreensão no gabinete dele. Em setembro de 2015, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Carlos Feitosa. Feitosa está afastado do TJ e não foi localizado pelo G1.
De acordo com o STJ, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa teria organizado e liderado uma "rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do desembargador Carlos Feitosa, seu pai, quanto ao de outros membros do TJCE e inclusive juízos de primeira instância", relata o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.
Esse documento, ao qual o G1 teve acesso, mostra que em 23 de novembro de 2012, o advogado Fernando Carlos Feitosa anunciou a proximidade do plantão de primeira instância do dia 28 de novembro de 2012, indicando que, neste dia, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, "a gente manda prender e soltar". As investigações mostram que a atividade de intermediação de decisões judiciais era amplamente conhecida por um grupo de advogados por meio de uma rede de WhatsApp.
Em uma ocasião, Fernando Feitosa responde a um questionamento de outro advogado sobre o valor cobrado pelo habeas corpus. "Presidente, não tem como baixar o preço do ingresso no plantão? O cara dá trabalho não. Tá achando caro o infeliz?", indaga o advogado. "Faz uma pergunda pra ele: fulano, prefere o réveillon no aterro da Praia de Iracema [...] ou trancado nesta cela só com marginal? Tem coisas que só um plantão faz por você, para outras coisas nem Mastercard", responde Fernando Feitosa.
Segundo o processo, o filho do desembargador também atuou ativamente para a libertação de um dos envolvidos no furto ao Banco Central, em Fortaleza, quando foram levados R$ 164 milhões, em 2005. "Dá pra liberar no plantão, pois a Vara de Execuções está parada no recesso. HC', diz um advogado. "Libero na hora", responde Fernando.
O escritório do advogado Michel Sampaio Coutinho, também atuava ativamente no esquema. As informações obtidas a partir do conteúdo dos equipamentos de informática do escritório de Michel Coutinho, "são firmes em indicar a proximidade existente [....] com o desembargador Pedrosa e sua esposa". O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira é um dos investigados nesta fase da operação.
"Não fosse um cara de confiança, não era procurado para trabalhar para as maiores facções criminosas do Brasil, um cara sem confiança não tem uma carteira de clientes como a minha [...]", se vangloria o advogado Michel Sampaio em uma das interceptações telefônicas realizadas durante as investigações.
Os arquivos apreendidos mostram atuações em 2012, 2013 e 2014 e revelam o alcance do escritório de Michel Sampaio Coutinho junto a processos sob os cuidados do desembargador Pedrosa, como é o caso envolvendo um traficante preso em flagrante com 107 kg de cocaína e solto pelo desembargador após habeas corpus impetrado pelo advogado.
O escritório de Michel também "trabalhava" em parceria com o advogado Fernando Feitosa que promovia os interesses dos clientes de Michel junto a outros desembargadores como é o caso da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, conforme informações colhidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos documentos constam ajustes para a liberação de traficantes de drogas durante os plasntões em que a desembargadora atuava.
Tribunal de Justiça
Em nota, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disse que foi comunicada pelo Superior Tribunal de Justiçaa respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como dever ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional.
Em nota, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disse que foi comunicada pelo Superior Tribunal de Justiçaa respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como dever ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou que as decisões judiciais e as investigações possuem caráter sigiloso, razão pela qual o acesso aos fatos e às pessoas envolvidas encontra-se restrito às partes e aos respectivos advogados.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB), afirma que vai "contribuir com os trabalhos investigativos", apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla".
G1 CEARÁ
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